Moraes cobra explicações sobre falhas em tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre as supostas falhas registradas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom".

Na decisão, Moraes solicita que a pasta informe se as ocorrências de perda de sinal da tornozeleira eletrônica foram provocadas por falhas operacionais do sistema ou por eventual descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. Caso seja constatado erro no monitoramento, o ministro também determinou que sejam adotadas as providências necessárias para corrigir a situação.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que recebeu a determinação judicial e responderá ao STF dentro do prazo estabelecido.

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O despacho foi assinado em 23 de julho e também determina que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas apresente informações detalhadas sobre o acompanhamento eletrônico de Débora.

A medida ocorre após a defesa da condenada alegar, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS não representam tentativa de fuga nem violação das condições impostas pela Justiça. Segundo os advogados, os episódios seriam resultado de falhas técnicas próprias do sistema de monitoramento eletrônico, sem qualquer evidência de descumprimento das medidas cautelares.

Além disso, Moraes solicitou à Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, informações sobre os cursos "Reescrevendo minha história: marketing – TAR" e "Reescrevendo minha história: PLANEJ". O ministro quer saber se as capacitações possuem autorização ou convênio com o Poder Público, se fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional e também requisitou os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.

Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, ela foi a responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao edifício do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar. A medida foi concedida quando ainda estava presa preventivamente e, após a condenação definitiva, foi mantida por decisão do ministro Alexandre de Moraes.