CENSO: a polêmica sobre a diminuição da população que pode tirar dinheiro de municípios; entenda

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Censo do IBGE corta dinheiro dos municípios - Imagem: reprodução Twitter @gyendo

Manoela Cardozo Publicado em 05/01/2023, às 11h11

Nos momentos finais de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sua nova projeção populacional brasileira: 207,8 milhões de habitantes.

A estimativa realizada a partir do Censo foi finalizada de 2022, acabou chamando a atenção pelo número baixo, uma vez que a quantidade é mais de 7 milhões inferior à projeção para a população brasileira de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, em 2010.

Segundo informações da BBC News Brasil, o baixo número já era aguardado por causa da pandemia, à redução no número de nascimentos e à gradativa mudança de brasileiros para o exterior.

Mesmo assim, depois da publicação do dado, técnicos do IBGE chegaram a afirmar que o número estabelecido pode ter sido subestimado.

De acordo com o presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, tais críticas não chegam perto da verdade, já que o instituto é muito transparente com relação a seus processos. Ainda, ele afirmou que todos os princípios fundamentais das estatísticas oficiais são seguidos à risca.

Como autoridade, ele esclareceu que os dados, além de terem sido discutidos com técnicos, foram submetidos a uma comissão consultiva composta por 13 membros.

Assim, estes apresentam maior grau de acuidade se comparados com os dados populacionais projetados a partir do Censo anterior.

MENOS DINHEIRO PARA A POPULAÇÃO

Acontece que, além de uma sutil discordância entre visões técnicas distintas, a contagem populacional tem consequências práticas e reais.

Isso porque os municípios que perdem quantidade considerável da população passam a receber menos dinheiro do Governo Federal.

No final de todos os anos, o IBGE tem a obrigação legal de encaminhar para o Tribunal de Contas da união (TCU) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros.

Os dados são utilizados para calcular quais serão as quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o próximo ano.

De acordo com as regras do fundo, os Estados e Distrito Federal recebem cerca de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Então, esse valor passa a ser distribuído para os municípios, adaptando-se com o número de habitantes.

Este repasse é estabelecido baseando-se nas variadas faixas populacionais, que têm direito a valores maiores quando a quantidade da população também é maior.

Sendo assim, se a população de um município diminui, ele muda de faixa e acaba perdendo recursos. Isso acaba afetando principalmente os municípios menores, cujas populações são pequenas demais para gerar arrecadação própria e fazem do FPM sua principal fonte de receita.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estima-se que 702 municípios perderão recursos com base na nova estimativa populacional da prévia do Censo, somando mais de R$ 3 bilhões.

Especificamente, os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72).