Banco Central recua e retira recurso no TCU sobre inspeção ligada ao Banco Master

O Banco Central decidiu retirar os embargos de declaração apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) que questionavam a determinação de uma inspeção na autoridade monetária no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. A desistência foi formalizada na noite de segunda-feira (12) e registrada oficialmente na manhã desta terça-feira (13) pela área técnica do tribunal.

O recurso havia sido protocolado pelo BC no início de janeiro, com o objetivo de contestar a decisão do relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, que autorizou a realização de uma inspeção no órgão responsável pela regulação do sistema financeiro. Com a retirada dos embargos, o tema deixa de ser analisado pelo plenário do TCU, onde estava previsto para entrar na pauta do dia 21 de janeiro.

A mudança de postura ocorreu após uma reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Segundo o tribunal, a atuação se limitará à fiscalização dos procedimentos adotados, sem interferência no processo de liquidação do Banco Master, o que teria contribuído para o recuo da autoridade monetária.

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Técnicos da AudBancos, unidade do TCU responsável pela análise e fiscalização de temas relacionados ao setor financeiro, confirmaram o registro da desistência do recurso. Apesar disso, ainda não há definição clara sobre os próximos passos da inspeção nem sobre o cronograma dos trabalhos.

O caso envolve a supervisão do Banco Central em relação ao Banco Master e segue sob acompanhamento do TCU, dentro das atribuições constitucionais do órgão de controle externo.