Arcabouço fiscal garante aumento explosivo de 2,3% nas despesas de 2024

O governo federalapresentou na última terça-feira (18) a proposta final do novo arcabouço fiscal, três semanas após o anúncio inicial. O texto segue a linha do que foi apresentado anteriormente pelo Ministério da Fazenda e atende às expectativas. Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, a receita do governo será medida até junho do ano anterior, com base na inflação acumulada até junho. Para ajustar o valor, será necessário somar a inflação acumulada de janeiro a junho e as projeções do governo apresentadas na proposta orçamentária para julho a dezembro. Com base nisso, o economista acredita que o avanço real na despesa de 2024 será de 2,3%, conforme determinado pelo marco fiscal.

Salto também destaca que a trajetória da receita primária virá sempre na proposta orçamentária do primeiro ano de mandato. O descumprimentodo limite inferior da meta de primário implicará redução na variação do crescimento das despesas de 70% para 50% para o ano subsequente, no período de 2024-2027.

André Meirelles, Diretor de Alocação e Distribuição na InvestSmart XP, indica que o mercado ainda está digerindo o texto, mas reage com certo pessimismo por enquanto. Treze itens ficarão de fora no novo limite de gastos, sendo que os que mais chamam atenção são: créditos extraordinários, fundos para pagamento do piso de enfermagem e capitalização de empresas estatais não financeiras. Isso pode representar uma preocupação do mercado, que busca entender se o novo arcabouço garantirá a estabilidade da dívida pública.

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Vale ressaltar que o projeto terá tramitação no Congresso Nacional e vários pontos ainda serão debatidos e sofrerão alterações. O novo pacote de regras fiscais substituirá o teto de gastos e prevê, entre outros pontos, o crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação, recursos para Educação e Saúde fora da regra, piso de R$ 75 bilhões em investimentos, metas para as contas públicas e cumprimento dentro de bandas, e um resultado acima do esperado permitirá maior investimento, mas, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.