Alívio para quem está com as contas de luz atrasadas: brasileiros têm direito a suspender o corte de energia

Moradores do Mato Grosso terão uma nova forma de evitar o corte de energia elétrica em suas casas. Agora, os funcionários das empresas de energiadeverão portar máquinas de cartão para permitir que os clientes realizem o pagamento no momento do desligamento. A medida busca evitar que as famílias sejam prejudicadas com o desligamento total da energia e garantir que elas tenham uma segunda chance em cima da hora. A lei nº 12.035/2023 foi assinada na última sexta-feira, 24, e entrará em vigor em 120 dias. 

Manter a conta em dia é essencial, principalmente com o aumento dos reajustes e aumentos na conta de luz. Além disso, o governo federalpossui um programa para diminuir o valor da conta de energia elétrica de milhões de pessoas.

Tarifa Social do governo Federal

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Um programa chamado Tarifa Social funciona no Brasil, oferecendo redução de pelo menos 65% da cobrança de energia elétrica todos os meses. 

O objetivo é beneficiar pessoas de baixa renda que não podem comprometer boa parte de seus rendimentos com a conta de luz, mas que também não podem deixar de pagá-la sob o risco de ter o fornecimento de energia interrompido. 

As reduções são gradativas e garantidas para famílias inscritas no Cadastro Único, com rendimento de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda de até 3 salários mínimos por mês também podem se beneficiar, desde que comprovem a necessidade de um aparelho médico que dependa do fornecimento de energia elétrica.