A mulher e o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceram ao depoimento marcado para esta terça-feira (16) na Polícia Federal e seus advogados justificaram a ausência baseados em preceitos da Constituição e do Código do Processo Penal, que preveem que a testemunha tem direito a se manter calada em algumas situações. O depoimento de Marisa Letícia e Fábio Luis Lula da Silva sobre o sítio em Atibaia, solicitado pela Polícia Federal em Curitiba, dentro do âmbito da Operação Lava Jato, e ocorreria às 10h na sede da PF de São Paulo.
A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda. Por outro lado, Lula afirma que ele e a família frequentam o espaço na condição de amigos dos proprietários – os sócio de Fábio Luis Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o inquérito que apura a propriedade do sítio já deveria até ter sido extinto, pois já está comprovado nos autos de quem é o sítio.
“O objeto desta investigação já está devidamente comprovado e não há qualquer dúvida a respeito da propriedade do sítio. Eles (os verdadeiros donos) apresentaram notas fiscais das obras, inclusive comprovantes do pedágio, de que vão sempre para lá”, afirmou Martins. “Quem é dono de um imóvel é o que consta no cartório de registro de imóveis, são Jonas Leite e Fernando Bittar. [O registro] é uma prova material que tem fé pública. Seria o mesmo que dizer que a torre Eiffel [em Paris] é de qualquer um de nós”, afirmou advogado José Batochio.
Conforme os advogados, Marisa e Fábio cumpriram o que prevê o Código de Processo Penal que garante à testemunha o direito de se recusar a depor em caso em que marido ou filho sejam investigados.
“E uma coisa legítima [não prestar o depoimento], não é nenhum desrespeito, nenhuma afronta a uma autoridade, mas um exercício regular do direito consagrado. Este ato não significa qualquer rebeldia jurídica, mas uma recomendação dos advogados”, disse Batochio, que questionou também o fato do inquérito estar com a PF do Paraná se o sítio fica no interior de SP.
Os advogados entraram com exceções de suspeição e de incompetência contra o juiz Sérgio Moro, que atua na força-tarefa da Lava Jato, alegando que ele já fez um prejulgamento em relação ao caso, violou a privacidade de Marisa ao divulgar as gravações telefônicas delas sem relação ao caso e que, em representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Moro já havia salientado que poderia pedir a prisão do ex-presidente Lula. Segundo os advogados, Moro adiantou-se, já que a prisão nem tinha sido pedida pelo Ministério Público, afirmam eles.
O advogado Martins salientou que o inquérito que apura a propriedade do sítio já deveria ter sido encerrado. “O que há é que já houve um prejulgamento do juiz Sérgio Moro, já se buscou um crime e não encontraram. O ex-presidente Lula não cometeu nenhum crime”, salientou a defesa, ressaltando a tese de que o casal frequentava o sítio apenas como convidado.
“O inquérito era para apurar de quem era o sítio bem como as benfeitorias feitas no imóvel supostamente com dinheiro de desvios da Petrobrás. O ex-presidente, em 4 de março, já teve sua liberdade indevidamente cerceada e foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas. Ele já falou que não é proprietário do sítio e frequenta a convite. Ele ja deu os devidos esclarecimentos”, afirmou Martins.
Para a defesa, já que o objetivo do inquérito ja foi sanado, não havia porque Marisa e Fábio prestarem depoimento e os delegados da PF gastarem tempo e dinheiro com isso.
“Estes fatos já estão suficiente esclarecidos. Para se ver o quão heterodoxa é a investigação, Atibaia fica em SP e o sítio está sendo investigado no Paraná. Não se conecta não, não tem nada a ver (com a Lava Jato), afirmou Batochio.
“Na verdade não há nenhum elemento no inquérito em relação a dona Marisa. Eu li de novo os 12 volumes do inquérito e não há nada que cite ela. Isso é apenas para gerar constrangimento”, disse o advogado Martins. “Querem se cirminalizar uma amizade”, afirmou Batochio.
Quando os advogados anunciaram que seus clientes não prestariam depoimento, a Polícia Federal caracterizou a decisão como “lamentável”. “Apesar de sempre terem alegado estarem a disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos quando intimados, buscam evitar o comparecimento, notadamente diante de tantos fatos a serem esclarecidos”, disse o delegado Marcio Anselmo, de Curitiba.
Além de familiares de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e os sócios de Fabio Luis Lula também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o sítio.
Sítio
O sítio é formado por dois terrenos. De acordo com a perícia, a compra ocorreu em agosto e outubro de 2010 no valor de R$ 1,5 milhão, sendo que foi pago por um dos terrenos R$ 500 mil e R$ 1 milhão pelo outro. O laudo diz que “os peritos consideraram factível o preço negociado de R$ 1,5 milhão”.
Os técnicos consideram que o valor está no intervalo de confiança de R$ 1.106.611,08 a R$ 1.732.787,46. Eles mencionam que a avaliação parte do pressuposto da intenção de venda e que é possível que o imóvel tenha sido negociado com valor acima da média de mercado porque o antigo proprietário não tinha interesse em se desfazer da propriedade.
“Nessa situação, é possível que o imóvel tenha sido negociado com valor acima da média do mercado, de forma a angariar o interesse do seu antigo proprietário para a venda”, diz trecho do laudo.
O laudo ainda aponta que a parte do sítio que está no nome de Fernando Bittar foi registrada por um valor cerca de R$ 655 mil abaixo da avaliação de mercado. Já a outra parte, correspondente ao que está no nome de Jonas Leite Suassuna Filho, foi registrada por um valor aproximado de R$ 655 mil acima da avaliação de mercado, conforme o laudo assinado por três peritos criminais federais.
