Justiça Eleitoral ratifica denúncia contra Geraldo Alckmin por suspeita de receber R$ 11 milhões em doações ilegais da Odebrecht

A Justiça Eleitoral de São Paulo ratificou nesta quinta-feira (17) a denúncia contra o ex-governador Geraldo Alckmin de receber R$ 11 milhões em doações ilegais da Odebrecht. O processo é um desdobramento da Operação Lava Jato.

A decisão é do juiz Emílio Migliano Neto, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O g1 e a TV Globo pediram posicionamento para a defesa de Alckmin e aguardam nota.

Em junho de 2020, o Ministério Público eleitoral acusou Alckmin, então no PSDB, de três crimes: falsidade ideológica eleitoral — o chamado caixa 2 –, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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De acordo com a denúncia, o ex-governador recebeu R$ 11,3 milhões em doações ilegais da Odebrecht, sendo R$ 2 milhões durante campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010, e mais R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

Segundo a acusação, as doações não foram registradas na prestação de contas de Alckmin à Justiça Eleitoral, o que configura crime.

Os promotores afirmam que o objetivo da Odebrecht com o repasses era manter a influência dentro do governo. A empresa estava impedida de fazer doações oficiais porque tinha participado do consórcio responsável pela construção da Linha 6 -Laranja do Metrô e controlava a concessionária que administra uma rodovia estadual.

O Ministério Público diz que os pagamentos foram feitos pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht por meios ilegais, incluindo doleiros, para dificultar o rastreamento, o que justifica a acusação de lavagem de dinheiro.

Alckmin aparecia com o codinome “Belém” nas planilhas da Odebrecht.

De 2020 pra cá, defesa e acusação discutiram aspectos técnicos do processo. A partir de agora, com a ratificação da denúncia, a ação entra em fase decisiva. Nos próximos meses, os dez réus serão interrogados pelo juiz, e a previsão é de que a sentença seja conhecida ainda este ano.

Bloqueio de bens

A Justiça Eleitoral de São Paulo já havia determinado, em agosto de 2020, o bloqueio de bens até o limite de R$ 11,3 milhões sobre imóveis e valores constantes nas contas bancárias de Geraldo Alckmin.

A decisão também atingiu Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de planejamento do governo paulista; e Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor de Alckmin. No caso de ambos, o bloqueio é de até R$ 9,3 milhões.

Em nota, a defesa do ex-governador afirmou na ocasião que Alckmin “é detentor de patrimônio modesto, não sendo, portanto, verdade nem correto imaginar o bloqueio de bens em seu nome no valor R$ 11,3 milhões. Ele não tem, como nunca teve, R$ 11,3 milhões.”

O texto diz ainda que a decisão demonstra a “falta de amparo das acusações contra ele apresentadas e que têm servido apenas para a promoção de noticiário prejudicial à sua reconhecida dignidade e honradez como homem público.”

Alckmin virou réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro no final de julho, após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público contra o ex-governador.

O ex-governador foi citado por três delatores do grupo. Segundo o MP, Alckmin recebeu os recursos sob o uso de diversos codinomes, como “pastel”, “pudim” e “bolero”.

Além de Alckmin, também se tornaram réus Marco Antônio Monteiro, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Alvaro José Gallies Novis, Sebastião Eduardo Alves de Castro, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soareso.

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Codinomes

Segundo a denúncia, Geraldo Alckmin apareceu com codinomes diferentes nas planilhas de propina da Odebrecht. Na campanha de 2010, o nome do ex-governador vinha associado ao codinome “Belém”. Ainda segundo a denúncia, na eleição seguinte, em 2014, Alckmin foi identificado como “Meia” em uma tabela disfarçada, que usava termos do futebol.

A acusação aponta que, em 2010, os pagamentos foram intermediados por Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin. Adhemar só não foi denunciado porque, segundo os promotores, o prazo para processá-lo pelos crimes já prescreveu por causa da idade dele.

O Ministério Público disse ainda que Marcos Antônio Monteiro intermediou os pagamentos de 2014.

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Os promotores afirmaram que os pagamentos faziam parte dos planos da Odebrecht de manter e de ampliar as relações com o governo de São Paulo.

Segundo a acusação, a empreiteira tinha interesse em obras viárias e em projetos de transporte, especialmente do metrô e do monotrilho.

O Ministério Público também incluiu na denúncia os nomes de seis delatores da Odebrecht, que terão as eventuais penas estabelecidas de acordo com os termos de colaboração premiada de cada um deles firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR).

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G1