Governo de SP consegue autorização para a retirada de moradores em áreas de risco no litoral de SP

Nesta quarta-feira (22), a Justiça de Caraguatatuba concedeu uma liminar (medida provisória) para o Governo de SP realizar a retirada de famílias que ainda estão convivendo nas áreas de risco no litoral do estado, que foram fortemente afetadas pelas chuvas. 

A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Guilherme após o pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o município de São Sebastião, para algumas regiões como: Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Boiçucanga, Juquehy, Jaraguá e entre outras.

No documento, conforme informações do portal UOL, o juiz afirma que a medida possui ''caráter preventivo e provisório'' e que ''deve cessar logo que a situação climática seja favorável''. Também afirma que a continuidade da chuva pode ocasionar mais deslizamentos, ''colocando em risco profissionais que trabalham nas buscas'', além dos moradores. 

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''Convém alertar que o direito a moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança''. Como ''última ferramenta'', a ação permite uma retirada compulsória, caso seja necessário, ''às pessoas que se recusarem a deixar as áreas''. 

Durante uma entrevista coletiva, o governador de SP Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou sobre a decisão. ''A gente vai tentar convencer, vamos usar todos os argumentos, vamos tentar acolher, vamos tentar mostrar que eles vão ser abrigados, vamos mostrar que a gente vai proteger o patrimônio, que a gente vai garantir a segurança e, em último caso, a gente vai fazer a remoção compulsória''. 

Ele afirmou que ''obrigar é muito complicado'', explicando que os moradoes possuem medo de saques às residências. Por isso, terá o acompanhamento da assistência social, defesa civil do município e do estado.