Empresário da educação de Guarulhos pede reclassificação etária de filme e Justiça define 18 anos

O empresário guarulhense do setor da Educação, Felipe Guti, entrou nesta terça-feira com uma representação junto ao Ministério da Justiça solicitando a reclassificação indicativa da comédia “Como se tornar o pior aluno da escola”, alterando de 14 para 18 anos como idade mínima. Nesta quarta-feira, a alteração foi publicada do Diário Oficial da União.

O despacho publicado nesta quarta-feira, assinado pelo secretário José Vicente Santini, também recomenda que o filme seja exibido após as 23h em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até cinco dias corridos, citando “tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa”.

Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça havia censurado a exibição da comédia em plataformas de streaming após a produção ficcional ser atacada nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.

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Felipe Guti, como empresário da educação, decidiu então solicitar a mudança da classificação etária. “Não devemos tratar como comédia um tema que desperta gatilhos fortíssimos sobre a violência contra crianças. É insensível, desnecessário, cruel e prejudicial. Devemos ensinar com seriedade crianças e adolescentes a identificarem momentos de perigo e como solicitar ajuda diante deles, e não a rirem diante de situações como essa.”

Suspensão

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumentou que a suspensão busca “a necessária proteção à criança e ao adolescente” e previa multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.
A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube), Apple e Amazon (veja, abaixo, o que as plataformas disseram).