O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, confirmou hoje (30) que os contratos de concessão dos serviços de água e esgoto com a
Redação Publicado em 30/06/2021, às 00h00 - Atualizado às 17h19
O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, confirmou hoje (30) que os contratos de concessão dos serviços de água e esgoto com a Aegea e a Iguá Saneamento, vencedoras do leilão dos blocos 1, 2 e 4 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em 30 de abril deste ano, serão assinados no próximo mês de agosto, em data ainda a ser definida pelo governo fluminense. O secretário esclareceu que a assinatura dos contratos está dentro do cronograma previsto no edital do leilão.
Com a assinatura, poderá ser paga ao governo estadual e aos 29 municípios impactados a primeira parcela dos R$ 22,689 bilhões obtidos no leilão em taxas de outorga. Desse total, o estado ficará com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao projeto repartirão R$ 7,688 bilhões. O Instituto Região Metropolitana (IRM) receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governador Claudio Castro, os valores serão pagos em três parcelas, em 2021, 2022 e 2025. Em reunião com prefeitos, no último dia 16, Castro manifestou que o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.
Na data de assinatura do contrato, o governo e a concessionária darão início ao período de operação assistida do sistema, com duração prevista de até 180 dias, no qual o estado se responsabilizará pela prestação adequada de informações da Cedae para que a concessionária possa iniciar a operação do sistema. O edital prevê também que durante o período de operação assistida, a Cedae responderá integralmente pela prestação dos serviços, cujas atividades serão acompanhadas pela concessionária.
Em até sete dias úteis após a celebração do contrato, será constituído um comitê de transição, cuja missão será facilitar a interlocução e interação entre as equipes do estado, da Cedae, da agência reguladora e da concessionária. A concessão dos serviços de água e esgoto terá duração de 35 anos, com possibilidade de prorrogação desse prazo.
O leilão dos serviços da Cedae foi dado como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, com o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.
Miccione informou também hoje que logo após o leilão de concessão dos serviços de saneamento, o governo do estado começou a trabalhar na modelagem da nova concessão do Bloco 3, que não encontrou interessados na primeira tentativa. “Além dos sete municípios que já estavam incluídos, outros estão entrando em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil, solicitando a inclusão no novo bloco. Cerca de dez já demonstraram interesse em participar”, disse.
O secretário acredita que, com esse novo projeto, “haverá um bloco mais amplo e mais pessoas serão beneficiadas com a universalização dos serviços de água e esgoto”. A expectativa do governo fluminense é realizar esse novo leilão até o final deste ano. O novo modelo está sendo preparado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Jamais sabote a si mesmo afirmando que não possui determinadas competências
Doenças mentais relacionadas ao trabalho são tema central da campanha do Abril Verde
Dono de cão morto em voo luta por justiça e conscientização
Tornado devastador em Guangzhou deixa 5 mortos e dezenas de feridos
Como foi a infância de Ayrton Senna? Vizinhos revelam detalhes
Regulamentação da inteligência artificial para aproveitar as oportunidades oferecidas pela sociedade de dados: o exemplo da União Europeia