Caso Prevent Senior: investigações dependem de novos depoimentos, laudos e documentos para serem concluídas neste ano

As investigações nas áreas trabalhista e criminal envolvendo as denúncias da operadora de saúde Prevent Senior e mortes durante a pandemia de Covid-19 dependem de novos depoimentos de médicos e funcionários, além da elaboração de laudos por peritos e entrega de documentos de diferentes órgãos para andamento e conclusão em 2022.

A Prevent Senior é investigada por usar de forma experimental, ilegal e sem conhecimento dos pacientes medicamentos do chamado “kit Covid”.

A operadora também é alvo de inquéritos do Ministério Público do Trabalho por suspeita de assédio moral organizacional e exposição de profissionais ao coronavírus. Procuradores também apuram a prática de “pejotização” de médicos e denúncia de assédio sexual.

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Na esfera criminal, há duas frentes de investigação abertas pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil. Elas têm colaborado mutuamente com troca de informações e até coleta conjunta de depoimentos. Nessas apurações, dirigentes e médicos da rede de planos de saúde são suspeitos de terem cometido três crimes contra pacientes: homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades.

Na sexta-feira passada (4), o Ministério Público de São Paulo se reuniu com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) para discutir o andamento dos trabalhos e a possibilidade de acordo para dano moral coletivo a ser proposto à operadora.

Além disso, a CPI da Prevent Senior, aberta na Câmara Municipal de São Paulo, deve voltar a se reunir nesta quinta-feira (10), para ouvir os depoimentos de familiares de usuários do plano de saúde. Também será ouvida uma ex-funcionária da operadora.

Veja abaixo as principais linhas de investigação em relação à Prevent Senior em São Paulo:

1. Investigação criminal – Ministério Público e Polícia Civil

O Ministério Público e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, investigam a Prevent por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido:

Homicídio – por dar a pacientes com coronavírus o chamado “kit Covid” com medicamentos ineficazes na prevenção e combate à doença. Alguns deles morreram após o uso desses remédios. E também depois de usarem outras medicações também ineficazes além do kit, como a flutamida, por exemplo;

Falsidade ideológica – por adulterar certidões de óbito de pacientes, deixando de informar que as mortes deles foram decorrentes do coronavírus;

Omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades – não informar nos registros médicos que se tratavam de pacientes infectados com o vírus.

Com a retomada dos trabalhos em 2022, a GloboNews apurou que os promotores e a Polícia Civil aguardam a perícia dos prontuários médicos conduzida pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para poder dar continuidade aos depoimentos, agora de médicos e responsáveis pela operadora.

Até o ano passado, eles já tinham começado a ler prontuários médicos dos pacientes que morreram e também analisar conversas, exames, receitas médicas, documentos repassados pela CPI da Covid e também pela Prevent Senior.

Paralelamente a isso, o MP-SP ouviu dezenas de depoimentos de pacientes e familiares de pessoas mortas por Covid nos hospitais da rede que tomaram o “kit Covid” fornecido pela Prevent.

2. Investigação na esfera cível – Ministério Público

Na esfera cível do Ministério Público, a Prevent Senior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Saúde Pública em outubro do ano passado, quando a operadora se comprometeu a não distribuir mais o “kit Covid”. O MP-SP diz que a empresa tem cumprido o TAC.

Também estão entre as exigências aceitas a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem validade científica.

Foi incluído ainda o respeito à autonomia médica “que não pode estar condicionada a indicações gerais e abstratas oriundas das esferas superiores da empresa para tratamentos de moléstias” e o veto à alteração do código de diagnóstico de pacientes (CID).

A Prevent também aceitou criar a figura do ombudsman, um profissional que não faz parte da operadora e que teria como tarefa fiscalizar internamente os procedimentos, de forma autônoma. Pela proposta, ele seria escolhido pelos donos da Prevent em uma lista tríplice indicada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Ainda existe a possibilidade de um acordo por dano moral coletivo fechado entre a Prevent e a Promotoria de Saúde Pública. A ideia é cobrar a indenização diretamente dos donos da operadora, e não da empresa, para evitar prejuízos aos serviços prestados pelo plano de saúde.

Caso seja aceito um acordo, não haverá necessidade de promover ação civil pública por danos morais coletivos. Caso não haja, a alternativa será promover a ação. Segundo a Promotoria, o dinheiro da indenização não irá para as vítimas e sim será encaminhado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a melhoria do sistema.

As vítimas, no entanto, podem pedir cópias do inquérito civil público do MP e utilizar as provas recolhidas para a promoção de ações individuais, via Defensoria Pública ou advogado.

3. Investigação na esfera trabalhista – Ministério Público do Trabalho

A força-tarefa, formada por seis procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), apura denúncias de que médicos da Prevent Senior teriam sido coagidos, sob ameaça de demissão, a receitar e distribuir o “kit Covid”.

O Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) investiga ainda denúncias do descumprimento, por parte da Prevent, de medidas que garantissem a saúde e a segurança dos empregados durante a pandemia. Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que configuram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas.

“O suposto assédio moral organizacional é a primeira linha de investigação dessa força-tarefa. A segunda linha está relacionada ao meio ambiente do trabalho. Ou seja, denúncia de que não apenas médicos, mas profissionais de saúde de uma forma geral estariam trabalhando sem poder utilizar os equipamentos de proteção necessários para impedir o contágio da Covid-19, como é o caso das máscaras, e também de que médicos e profissionais de saúde supostamente teriam que continuar trabalhando mesmo tendo diagnóstico com resultado positivo para Covid-19”, explicou Lorena Vasconcelos Porto, coordenadora do grupo.

Atualmente, o MPT tem quatro linhas de investigação contra a Prevent Senior em andamento: pela força-tarefa, os procuradores apuram a suspeita de assédio moral organizacional e falhas na saúde e segurança do trabalho. Outros dois inquéritos, que não integram a força-tarefa e são conduzidos por outros procuradores, investigam a denúncia de “pejotização” e assédio sexual.

O MPT já ouviu mais de 10 depoimentos, entre eles médicos que atuaram na operadora de saúde, e pretende ouvir mais testemunhas ainda em fevereiro. A Procuradoria do Trabalho ainda analisa relatórios e documentos compartilhados pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Sindicato dos Médicos de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo e a CPI do Senado.

Documentos sigilosos ainda devem ser apresentados aos procuradores. A Prevent Senior também não apresentou documentos e dados dos funcionários e ex-colaboradores para cruzamento de informações coletadas pelo MPT.

4. Investigação civil – Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo investiga a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Em outra linha de apuração, o MPF apura se a operadora de saúde submetia os colaboradores a riscos para a doença e se houve negligência para conter a contaminação de clientes do plano.

5. Investigação administrativa – CPI da Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em outubro do ano passado, com foco no aprofundamento de denúncias de falsificação de atestados de óbito e subnotificação das mortes pela doença, além de outras irregularidades no âmbito municipal que a Prevent Senior possa ter cometido.

A retomada das sessões da CPI municipal aconteceria no dia 3 de fevereiro de 2022, mas não houve a quantidade de membros presentes para a primeira reunião do ano, e a sessão foi suspensa.

Seriam ouvidos três depoentes: a responsável pelo setor de prontuários eletrônicos da Prevent, Suzana Lara Campos da Fonseca Araújo; o gerente da direção técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wilson M. Vieira Júnior; e a gerente-geral da Gerência de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina M. Martins.

A CPI deve voltar a se reunir nesta quinta-feira (10), para ouvir os depoimentos de familiares de usuários do plano de saúde. Também será ouvida uma ex-funcionária da Prevent Senior.

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G1