O que a OAB tem feito por você?

A Revolução Francesa marcou não apenas um período de transformações políticas, mas também trouxe reflexos significativos para a organização da advocacia. Com a dissolução das corporações de ofícios, inclusive da Ordem dos Advogados Franceses, em 1790, os palácios da justiça foram invadidos pela desordem e vingança. Cerca de duas décadas depois, Napoleão Bonaparte, percebendo a importância da instituição, recriou a Ordem dos Advogados na França.

No Brasil, em 07/08/1843, bacharéis criaram o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo como primeiro presidente Francisco de Montezuma, visconde de Jequitinhonha. A consolidação da Ordem no Brasil ocorreu posteriormente, em 27/04/63, com a promulgação da Lei 4.215, que deu origem à Lei 8.906, de 04/07/94, base normativa da advocacia brasileira.

A OAB é uma associação civil que reúne profissionais que prestam serviços advocatícios, mas também é uma instituição pública que viabiliza o exercício da cidadania, trabalhando pela defesa da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como do pluralismo político.

VAZOU! Vídeo íntimo de Lucas Souza com ex-namorado viraliza na web; assista

João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade

Além disso, a OAB é legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade, o que a coloca em posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Sua estrutura híbrida reflete-se em sua gestão e em suas prerrogativas, que incluem a imunidade tributária total, a contratação de pessoal pelo regime da CLT e a autonomia na gestão de seu patrimônio.

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada por uma trajetória de lutas e conquistas em prol da advocacia e da justiça. Sua natureza jurídica singular reflete sua importância como órgão essencial para a promoção do acesso à justiça, a defesa dos direitos fundamentais e a garantia do Estado Democrático de Direito.

Na atualidade, a crescente desvalorização da advocacia pelos poderes constituídos, particularmente pelo Judiciário, torna-se demasiadamente preocupante; o STF tem tentado calar os advogados, com aplicação de sanções pecuniárias quando estes insistem em suas teses não acolhidas, como ocorreu com o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, defensor do ex-Deputado Daniel Silveira. O mesmo ocorre, quando os Ministros do STF não permitem que advogados sustentem suas teses oralmente. Este comportamento, além de desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados, também compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais para a administração da justiça. Qual tem sido a postura da OAB diante desse quadro de desrespeito às prerrogativas profissionais? Em matéria publicada em 26/05/24 na Folha de São Paulo, o Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron, reconhece a omissão da instituição afirmando que “... o conselho deveria ser mais crítico, ter uma voz mais ativa, mais elevada, subir um pouco a temperatura, porque, no meu modo de ver, eu vejo a OAB muito silenciosa.” Ele completa: “...a OAB deveria ter um papel mais ativo. Eu vejo a OAB meio calada. ...”. Essa situação reflete uma tendência preocupante de enfraquecimento da advocacia, em que os advogados se encontram cada vez mais limitados em sua atuação, e os direitos dos cidadãos acabam por ser prejudicados.

Em 27/05, fui visitado pelos advogados Cícero Barbosa dos Santos, Willian de Moraes Casto, Giuseppe Fagotti e Alfredo Scaff, lideranças da classe, e compartilhamos do pensamento que a defesa eficaz dos direitos constitucionais e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito dependem de uma advocacia valorizada e respeitada, capaz de exercer plenamente seu papel na administração da justiça. A postura restritiva do STF, portanto, precisa ser revista, e a OAB deve adotar uma posição mais firme e vocal em defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos cidadãos. Sendo ano eleitoral é imprescindível que as advogadas e advogados reflitam e respondam a indagação: - O que a OAB está fazendo por você?