por Cristiano Medina da Rocha
Publicado em 29/05/2024, às 05h00
A Revolução Francesa marcou não apenas um período de transformações políticas, mas também trouxe reflexos significativos para a organização da advocacia. Com a dissolução das corporações de ofícios, inclusive da Ordem dos Advogados Franceses, em 1790, os palácios da justiça foram invadidos pela desordem e vingança. Cerca de duas décadas depois, Napoleão Bonaparte, percebendo a importância da instituição, recriou a Ordem dos Advogados na França.
No Brasil, em 07/08/1843, bacharéis criaram o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo como primeiro presidente Francisco de Montezuma, visconde de Jequitinhonha. A consolidação da Ordem no Brasil ocorreu posteriormente, em 27/04/63, com a promulgação da Lei 4.215, que deu origem à Lei 8.906, de 04/07/94, base normativa da advocacia brasileira.
A OAB é uma associação civil que reúne profissionais que prestam serviços advocatícios, mas também é uma instituição pública que viabiliza o exercício da cidadania, trabalhando pela defesa da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como do pluralismo político.
Além disso, a OAB é legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade, o que a coloca em posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Sua estrutura híbrida reflete-se em sua gestão e em suas prerrogativas, que incluem a imunidade tributária total, a contratação de pessoal pelo regime da CLT e a autonomia na gestão de seu patrimônio.
A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada por uma trajetória de lutas e conquistas em prol da advocacia e da justiça. Sua natureza jurídica singular reflete sua importância como órgão essencial para a promoção do acesso à justiça, a defesa dos direitos fundamentais e a garantia do Estado Democrático de Direito.
Na atualidade, a crescente desvalorização da advocacia pelos poderes constituídos, particularmente pelo Judiciário, torna-se demasiadamente preocupante; o STF tem tentado calar os advogados, com aplicação de sanções pecuniárias quando estes insistem em suas teses não acolhidas, como ocorreu com o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, defensor do ex-Deputado Daniel Silveira. O mesmo ocorre, quando os Ministros do STF não permitem que advogados sustentem suas teses oralmente. Este comportamento, além de desrespeitar as prerrogativas profissionais dos advogados, também compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais para a administração da justiça. Qual tem sido a postura da OAB diante desse quadro de desrespeito às prerrogativas profissionais? Em matéria publicada em 26/05/24 na Folha de São Paulo, o Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron, reconhece a omissão da instituição afirmando que “... o conselho deveria ser mais crítico, ter uma voz mais ativa, mais elevada, subir um pouco a temperatura, porque, no meu modo de ver, eu vejo a OAB muito silenciosa.” Ele completa: “...a OAB deveria ter um papel mais ativo. Eu vejo a OAB meio calada. ...”. Essa situação reflete uma tendência preocupante de enfraquecimento da advocacia, em que os advogados se encontram cada vez mais limitados em sua atuação, e os direitos dos cidadãos acabam por ser prejudicados.
Em 27/05, fui visitado pelos advogados Cícero Barbosa dos Santos, Willian de Moraes Casto, Giuseppe Fagotti e Alfredo Scaff, lideranças da classe, e compartilhamos do pensamento que a defesa eficaz dos direitos constitucionais e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito dependem de uma advocacia valorizada e respeitada, capaz de exercer plenamente seu papel na administração da justiça. A postura restritiva do STF, portanto, precisa ser revista, e a OAB deve adotar uma posição mais firme e vocal em defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos cidadãos. Sendo ano eleitoral é imprescindível que as advogadas e advogados reflitam e respondam a indagação: - O que a OAB está fazendo por você?
Leia também
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Andressa Ferreira dá melhor resposta sobre ser a mãe 'verdadeira' do filho com Thammy Miranda
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Haddad afirma que alterar IOF para conter o dólar não é uma possibilidade
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Em meio a ressaca de vitórias, Corinthians busca novo reforço para a equipe