Candidatos, e a proteção das crianças e adolescentes?

De acordo com UNICEFe Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e jovens de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil. E entre 2017 e 2020, 180 mil sofreram violência sexual. Essa foi a conclusão do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, que analisou boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação.

Brasileiros são vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. Trata-se de um quadro alarmante que precisa da intervenção do Estado.

Esse quadro lamentável foi muito pouco, ou quase nada, debatido pelos candidatos nestas eleições. Quero, então, chamar a atenção dos nobres postulantes para a importância de políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes. Via de regra, crianças protegidas, acolhidas e bem cuidadas não se envolvem com o crime ou com as drogas, não são vítimas de predadores sexuais e podem crescer saudáveis mental e fisicamente.

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Claro que a solução para a questão da violência contra menores envolve as forças de segurança, combate à miséria e desigualdade social, educação etc. Mas nesse artigo quero falar, especificamente, de algumas políticas públicas muito boas que já existem, que podem proteger esses menores e que seriam extremamente efetivas se contassem com mais apoio, investimentos e fomento do poder público.

Cito dois exemplos: Entrega Legal e Acolhimento Familiar.

O início da engrenagem maligna da rejeição, violência e morte de crianças, muitas vezes, se dá a partir de uma gravidez indesejada, independentemente do motivo. O programa Entrega Legal foi concebido pelos Tribunais de Justiça e Vara da Infância como forma de proteçãopara bebês e suas mães, e busca atender as determinações da Lei 13.509/17, que trouxe importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa lei deixa claro os direitos das gestantes e mães de recém-nascidos de realizar, voluntariamente, a entrega do filho para adoção, após o nascimento. Os bebês podem ser entregues para famílias que os desejem e possam criá-los, dentro da lei, com todo o respaldo e segurança para todos os envolvidos.

Eu tenho 43 anos e nunca vi uma única campanha maciça nos meios de comunicação de massa informando sobre esse programa. Mas já vi dezenas de reportagens de recém-nascidos abandonados em lixeiras, ao relento. Será que se essas mulheres conhecessem o programa Entrega Legal teriam abandonados essas crianças à própria sorte?

Entrega Legal sim é política pública, não o aborto.

Acolhimento familiar

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temos mais de 30 mil menores abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas. A maioria vai crescer e permanecer em abrigos até a maioridade. Mesmo os

melhores serviços de acolhimento institucional não fornecem o que uma criança precisa para seu pleno desenvolvimento.

Para resolver essa questão também já temos no país, com todas as regras bem definidas, o programa de Acolhimento Familiar. Esse programa recruta, capacita, orienta e até remunera (01 salário-mínimo) famílias que desejam acolher crianças e adolescentes em suas casas. Essas são as famílias acolhedoras. Não se trata de adoção. Trata-se de um acolhimento temporário que dura até a criança ser adotada, ou voltar para a família biológica, ou completar a maioridade.

Aliás, o Acolhimento Familiar não é uma opção. É uma obrigação. De acordo com o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é prioritário em relação ao acolhimento institucional. Isso significa que quando uma criança é retirada de sua família biológica, ao invés de ser enviada para um Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICAs), ela deveria ser enviada a uma família acolhedora. Infelizmente, não é o acontece porque não temos famílias acolhedoras o suficiente para isso. E não temos por que esse programa não recebe a atenção que merece.

Neste momento de debates tão acalorados sobre os temas mais caros ao país, a proteção e segurança de crianças e adolescentes não podem ser negligenciadas. A hora de virar esse jogo é agora.