A rampa do Planalto e a composição do STF

A indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça foi alvissareira, a despeito do desequilíbrio numérico ainda persistente naquela corte em favor dos magistrados do sexo masculino. Observados o notório saber jurídico e o comportamento ilibado, Teixeira é mulher e esse fato deve ser comemorado.

Ocorre que, logo após anunciada sua indicação, analistas da imprensa iniciaram projeções quanto a quem substituirá a ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, após sua aposentadoria, que acontece neste mês setembro. Eis o prenúncio alarmante: por ter apontado uma mulher para o STJ, o presidente da República se sentiria desobrigado de indicar uma mulher para o STF.

Um espírito otimista nos leva a duvidar dessa conjectura, pois imaginamos que o presidente da República, a quem cabe constitucionalmente a indicação, saiba o quanto são importantes atos que apontem na direção da equidade de gênero e em reparação a injustiças históricas.

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O tempo não muda nada sozinho, portanto a cultura da preponderância masculina só será vencida com atitudes. Muitas vozes se levantam neste momento para que o presidente Lula não proponha um jurista homem para substituir uma ministra mulher. Se a paridade ainda está distante, que ao menos não se regrida de duas para apenas uma mulher a compor o STF. Saindo Rosa Weber, outra mulher deve estar ao lado da ministra Carmem Lúcia - não há justificativa plausível para que isso não se concretize.

Lembremos um fala recente da própria ministra Carmem Lúcia: “A desigualdade é uma violência, mas nós não estamos mais no momento de buscar uma revolução eventual ou um movimento de mulheres. Nós somos mulheres em movimento histórico e inédito - sim, não é um ou outro movimento. Nós estamos em movimento permanente para que consigamos vencer essa etapa de barbárie contra a civilização, que é de tratar um ser humano como se fosse desigual do outro por ele ser o que ele é”.

A ministra não falava especificamente do preenchimento de vagas por mulheres nos tribunais superiores, mas o tema se encaixa à perfeição no seu pronunciamento. Não há explicação, além do preconceito enraizado, para que mulheres deixem de ascender aos mais altos postos do Judiciário: no Direito, há incontáveis mulheres de destacada produção acadêmica, nos níveis nacional e internacional, atuando em todas as frentes, lecionando em todas as disciplinas, recebendo prêmios. Nem se fale dos quadros da advocacia - destaque-se que os Conselhos Secionais da OABhoje contemplam a paridade de gênero, perfazendo um grande avanço.

Um número expressivo de mulheres ocupa cargos inferiores na Justiça, no Ministério Público e nas Defensorias, mas o número cai vertiginosamente quando se olha para as cortes superiores: para 75 homens ministros do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho, há apenas 18 mulheres ministras. Em 132 anos de história, o Supremo Tribunal Federal compôs-se de 171 ministros e apenas três ministras - Ellen Gracie, a primeira (109 anos após a criação do tribunal), Carmem Lúcia e Rosa Weber.

Por tudo isso, espera-se do presidente da República, quando fizer a próxima indicação ao STF, um gesto condizente com a mensagem que passou ao subir rampa do Palácio do Planalto para tomar posse de seu terceiro mandato. A diversidade estava representada ali, num ato inédito na História do Brasil. Imaginamos que a composição do STF deva refletir a evolução prometida naquele momento.