por Amilton Augusto
Publicado em 27/03/2023, às 07h19
Passada as eleições gerais de 2022, tenho ouvido muitas reclamações de diversos munícipes, especialmente do interior de São Paulo, sobre o atraso nas políticas públicas em seus Municípios, assim como na omissão de alguns vereadores e prefeitos, bem como no efetivo abandono dos deputados eleitos com o apoio e votos angariados por esses políticos locais, que fizeram campanha ostensiva no ano passado, com o único intuito de elegerem os “seus deputados”, pois esses seriam importantes para o crescimento local e regional.
Lamentável que isso ainda ocorra no Brasil, mas a culpa é do eleitor e dos políticos locais. A responsabilidade pelo atraso e ausência de políticas públicas efetivas em alguns municípios brasileiros é exclusiva e unicamente pelo voto equivocado e induzido por aqueles que deveriam zelar para que, em primeiro lugar, estivesse o bem estar de sua população e, em segundo lugar, o crescimento e progresso dos municípios que representam.
Por sua vez, o eleitor é responsável por confiar cegamente em políticos locais que não tem qualquer responsabilidade coletiva, por, verificada a omissão e erro na condução das políticas públicas, não se manifestarem e cobrarem a quem de direito, ou seja, aqueles vereadores e prefeitos que, nas eleições gerais, são usados como cabos eleitorais de luxo de candidatos, muitos dos quais conhecidos e com anos de mandato, sem qualquer compromisso com o município e com a referida população, e, ainda, alguns que sequer estiveram uma única vez visitando a cidade.
O resultado dessa tragédia anunciada é a total ausência do poder pública estadual e federal atuando ativamente no implemento de políticas públicas e, em razão da ausência de investimentos ou orçamento próprio, a inanição do governo local na condução da gestão local, o que cria o círculo vicioso das peregrinações de prefeitos e vereadores à Capital do Estado e à Brasília, “com um pires na mão”, batendo de porta em porta de deputados, secretários de Estado, ministros de Estado e dos próprios Governos Estadual e Federal, implorando por verbas, pois sem essas seria impossível existir.
A mesma população que, ingenuamente, ludibriada por muitos, vota errado, ou, de modo intencional, vende o voto, é a mesma que fica reclamando nas filas dos postos de saúde, das farmácias populares, dos hospitais, pelas calçadas da cidade ou redes sociais, sendo a principal responsável pelo resultado nefasto da forma como a política é conduzida, ainda que muitos acreditem serem as vítimas e, ainda, que saibamos que a responsabilidade, muitas das vezes, é da ausência de uma educação pública e política de qualidade, que faz com que o povo seja facilmente ludibriado ou induzido.
Para se ter noção do tamanho do problema e da irresponsabilidade política e eleitoral de correligionários e eleitores, só na última eleição, no Estado de São Paulo, tivemos uma enxurrada de candidatos cujas bases eleitorais eram em outros estados, dos quais podemos citar Eduardo Cunha, Marina Silva, Sônia Guajajara e Rosângela Moro, estes que disputaram vaga para a Câmara federal, movimento que ficou conhecido politicamente como “candidatos forasteiros”, que, ainda que pareça uma prática totalmente imoral e injusta, por total ausência de ilegalidade e diante do sucesso da grande maioria, demonstra claramente que a escolha do eleitor é lícita, porém demonstra, por outro lado, a total ausência de compromisso com o local onde vivem.¹
Uma outra questão de tamanha gravidade é a do eleitor que sequer lembra em quem votou. Ainda que muitos falem em insatisfação com o trabalho dos políticos atuais, especialmente dos deputados e senadores, cogitando renovação no Poder Legislativo, verifica-se, em pleno século XXI, a reeleição das mesmas tradicionais figuras políticas de sempre, assim como o descompromisso do eleitor com aquele que elegeu. É o que mostra uma pesquisa elaborada pela Quaest a pedido do RenovaBR, feita em 2018, que traz como resultado que dois em cada três eleitores (66%) afirmaram não se lembrar em quem votaram para deputado em 2018, assim como a maioria acompanha muito pouco o trabalho do Congresso Nacional e, ainda, que 55% declararam não saber o que faz um deputado.²
Aliada a essas questões, atualmente temos ainda a celeuma das fakes news que, no âmbito político, só contribui para o aumento do prejuízo político e social, especialmente diante da guerra de narrativas que busca convencer os eleitores a seguirem as opções daqueles que a produzem, muitas vezes conduzidas por especulações e interesses baseados em simples achismos e, ainda, em grande parte, em interesses pessoais, uma tragédia anunciada que induz a população a uma viagem de olhos fechados para um abismo social, moral, econômico e político, cuja única vítima é a própria sociedade, especialmente os mais necessitados.
Desse modo, temos que, diante de tantas mazelas, soma-se, assim, o mau uso da tecnologia, pautada pela constante disseminação de desinformação, como se verdade fosse, pelas redes sociais e pelos grupos de whatsapp, que faz com que a população acredite ou desacredite em algo, de acordo com suas crenças, seguindo pelo que recebe de parentes, vizinhos, amigos e, o mais grave e absurdo, de políticos locais, muitos que acabam replicando essas notícias até de forma inocente, outros que o fazem com o interesse direto de criar factoides, para benefício próprio ou de terceiros, que acabam gerando ainda mais confusão no cenário político.
Esse é o lamentável cenário político nacional, verificado pela ausência de uma educação política madura e de consciência crítica, aliada a irresponsabilidade de políticos locais e de eleitores, descompromissados ou mal intencionados, com as demandas locais que impactam diretamente suas vidas, o que faz com que a política e gestão administrativa se torne algo totalmente dependente de Estados e Governo Federal, situação que não é alterada diante do interesse pessoal de alguns, especialmente daqueles que podem tirar proveito político da situação de dependência financeira e econômica da grande maioria dos municípios brasileiros, estes que não sobrevivem com as suas próprias arrecadações, fazendo com que prefeitos e vereadores vivam em uma eterna peregrinação na busca de recursos extremamente necessários para atender as políticas públicas da população.
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¹ https://contrapontodigital.pucsp.br/noticias/candidatos-forasteiros-cobicam-o-numeroso-eleitorado-de-sao-paulo
² https://www.bol.uol.com.br/noticias/2022/07/13/eleitor-quer-renovacao-no-congresso-mas-nao-se-lembra-em-quem-votou.htm
Amilton Augusto é advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com a ALESP da OAB/SP (2019-2021). Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ (2019-2021). Membro fundador da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Membro fundador do Instituto Política Viva. Membro do Conselho Consultivo das Escolas SESI e SENAI - CIESP/FIESP (2019-2022). Coautor da obra coletiva Direito Eleitoral: Temas relevantes - org. Luiz Fux e outros (Juruá,2018). Autor da obra Guia Simplificado Eleições 2020 (CD.G, 2020). Coautor da obra Dicionário Simplificado de Direito Municipal e Eleitoral (Impetus, 2020). Autor da obra “Temas Contemporâneos de Direito Eleitoral e Político" (CD.G, 2022). Palestrante e consultor. Contato: https://linktr.ee/dr.amilton
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