A interseccionalidade e a mulher brasileira

A teoria intersecional é fundamental para compreender a realidade da mulher no Brasil. O conceito explica como as injustiças, as opressões e as desigualdades manifestam-se sobre categorias biológicas, sociais e culturais. Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, não se pode apenas aplaudir as mulheres por suas conquistas, que não são poucas: é obrigatório apontar as persistentes interseções que teimam em posicioná-las em condição de inferioridade na sociedade.

Um fonte inequívoca de informações nesse campo é o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da plataforma SmartLab. O mercado de trabalho nos fornece um espelho da realidade da mulher no país. Na seção “Gênero e Intersecionalidade”, fica-se sabendo que a remuneração média dos homens brasileiros em 2019 era de R$ 3,4 mil, enquanto a das mulheres é de R$ 2,9 mil. Em cargos de direção, o tombo é de R$ 8,2 mil para R$ 5,4 mil.

Considerados exclusivamente trabalhadores e trabalhadoras no setor formal, o homem branco ganha R$ 3,6 mil por mês, enquanto a mulher branca ganha R$ 2,8 mil. Já o homem negro recebe R$ 2,4 mil, e mulher negra R$ 1,9 mil.

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Não há pesquisas tão abalizadas que considerem intersecionalidades quanto à do SmartLab, nem mais recentes, tampouco indicativos de que o cenário tenha mudado significativamente desde que o estudo foi atualizado, em 2022.

Paralelamente, há que se saudar a promulgação da Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611), em 2023.

Mais que isso, há que se cobrar sua efetiva aplicação, já que no Brasil “leis que não pegam” são costumeiras. O decreto que regulamenta a referida lei estabelece a “punição” a quem descumpri-la, no nosso entender um tanto amena: “Caso o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”.

Mas o mercado de trabalho não é tudo.

Numa sociedade em que o subjugo feminino sempre foi normalizado, calar-se diante da violência contra a mulher pode parecer mero conservadorismo, mas é condescendência e covardia. Não existe a tão falada “mulher que gosta de apanhar”, máxima machista que ainda hoje contamina botequins e, pasmem, alguns lares. Testemunhas da violência têm obrigação de denunciá-la ou de interferir para coibi-la.

Os resultados desse machismo enraizado, de estupidez absurda, estão bem descritos no Painel da Violência contra a Mulher, parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública: em 2015, foram cometidos 449 feminicídios no Brasil; em 2022, foram 1.437. Foram apurados 245.713 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em 2022, mesmo patamar dos anos anteriores.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também nos dá conta de que, em 2022, 613.529 mulheres brasileiras sofreram ameaça, ante 569.231 em 2021 - crescemos. Nada menos que 65.569 mulheres vulneráveis foram estupradas em 2022, bem mais que as 59.575 em 2021 e as 50.511 em 2020.

Números são frios e não descrevem o sentimento de impotência das vítimas, porém não é difícil imaginá-lo. A violência apresenta muitas faces e quando eclode é ainda mais aterrorizante para quem já vive em condições precárias, submetido a discriminações e preconceito. Trágicas interseções!