França quer que contribuições para acolher migrante sejam obrigatórias

Pacto será negociado para reforçar compromissos de solidariedade

A França quer que as contribuições dos países União Europeia (UE) para o acolhimento de migrantes sejam obrigatórias no novo pacto que vai ser negociado para reforçar os chamados “mecanismos de solidariedade” com os países de entrada.

Segundo o governo francês, em comunicado divulgado hoje (24), “cada Estado-membro deve assumir a sua parte no esforço comum, seja por meio de relocalizações, seja, excepcionalmente, por outras modalidades de contribuições obrigatórias”.

A Comissão Europeia apresentou nessa quarta-feira (23) uma proposta para criar um Pacto para as Migrações e Asilo, que visa a tornar obrigatória a “solidariedade” de todos os países da UE com os países de chegada dos migrantes, como a Grécia, a Itália ou Malta, quando esses últimos estiverem “sob pressão”.

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A ajuda pode assumir a forma de relocalização dos requerentes de asilo em outros países da UE, mas também a de “assistência para o regresso” ao seu país de origem, quando lhes for recusado asilo, explicou a Comissão Europeia.

Os três integrantes do Executivo francês que assinam o comunicado divulgado hoje, liderados pelo ministro do Interior, Gérald Darmanin, destacam que a França sempre ajudou os países de entrada de migrantes e defendem a necessidade de fazer uma “reforma profunda” com base nas lições da situação dos migrantes na Europa desde a crise de 2015, estabelecendo “um equilíbrio justo entre responsabilidade e solidariedade”.

Para isso, é preciso “reforçar firmemente o controle nas fronteiras externas da UE a fim de combater a imigração ilegal” e, ao mesmo tempo, melhorar os processos dos pedidos dos que são “elegíveis” para a obtenção do estatuto de refugiado, afirmam.

O ministro do Interior já tinha afirmado que a França defende que cada migrante deve poder requerer acolhimento em um Estado de sua escolha, mas permanecer no país onde entrou na União Europeia enquanto o processo estiver sendo analisado.

No comunicado, Darmanin e os dois secretários de Estado, Marlène Schiappa e Clément Beaune, defendem ainda que é necessário “definir regras mais claras e exigentes sobre a responsabilidade pelo tratamento desses requerimentos”.

“Essa clarificação das regras deve vir acompanhada do reforço dos mecanismos de solidariedade”, acrescentam.

O governo francês considera que a UE deve manter “um diálogo mais exigente” com os países de origem e de trânsito dos migrantes e que essa questão deve fazer parte da estratégia de cooperação europeia.

O objetivo, referem, é reforçar a estabilidade política e econômica desses países e combater as redes criminosas que lucram com a imigração ilegal.

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RTP