“Execução da condenação em segunda instância é imprescindível”, defende Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (9), a execução da condenação em segunda instância . Segundo ele, a mudança é um passo fundamental no combate à corrupção. O ministro participou de sessão solene em homenagem ao dia internacional contra a corrupção na Câmara dos Deputados .

“É realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional, por projeto de lei, essa decisão daí cabe ao congresso nacional e aos parlamentares. Tenho observado muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade a responder essas ansiedades da população”, afirmou Moro .

Moro ressaltou que aconteceram “reveses” no combate à corrupção. O ministro não citou diretamente, mas estava se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de permitir a execução da pena só após o trânsito em julgado. Um dia depois da decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso após ser condenado pelo então juiz Sergio Moro.

Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instância. Na Câmara, o Projeto de Emenda à Constituição ( PEC ) modifica dois artigos da Constituição antecipando o trânsito em julgado para a segunda instância. O projeto de lei do Senado modifica o Código de Processo Penal com o mesmo objetivo.

Há duas semanas, as casas haviam concordado em trabalhar no projeto da Câmara, mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) tem tentando avançar na proposta dos senadores.