Covas envia à Câmara projeto de lei para estender programa de renda básica emergencial

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou nesta quinta-feira (4) à Câmara de Vereadores um projeto de lei para estender o pagamento do auxílio emergencial de R$ 100 por mais três meses na cidade.

A proposta, segundo Covas, prevê o repasse de R$ 400 milhões no período, que serão distribuídos a 1,250 milhão de moradores da capital cadastrados em programas sociais e de transferência de renda.

Para entrar em vigor, a ampliação do benefício precisa ser aprovada pela Câmara Municipal em duas votações.

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“É esse voto de confiança e apoio que a prefeitura pede à Câmara Municipal, para que aprove esse projeto, que não é um projeto do Executivo, é de interesse da cidade de SP. É um projeto que não deve ser apenas da situação, é um projeto que deve ser de toda a Câmara, porque é um projeto daqueles que mais precisam da atenção do poder público”, disse Covas.

O documento foi entregue em um pen drive à vice-presidente da Câmara, Rute Costa (PSDB). A cerimônia foi transmitida virtualmente pela prefeitura.

A apresentação do texto ocorre no momento em que o número de contaminados pela Covid-19 mantém-se em alta na cidade.

O evento foi a primeira agenda pública de Covas desde que retornou ao cargo, na segunda-feira (1°). O prefeito tinha se licenciado para descansar após a realização de sessões de radioterapia do tratamento contra o câncer.

No último sábado (30), porém, ele foi ao Rio de Janeiro para assistir à final da Libertadores no estádio do Maracanã. A viagem ocorreu no momento em que a capital paulista estava na fase vermelha, a mais restritiva do plano de flexibilização econômica estadual e, por isso, gerou inúmeras críticas.

Prefeito Bruno Covas entrega pendrive com Projeto de Lei para Autorização da Prorrogação do Renda Básica Emergencial — Foto: Reprodução/Youtube

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial municipal prevê o repasse de R$ 100 mensalmente a moradores carentes da cidade cadastrados em programas sociais como o Bolsa Família, a famílias de trabalhadores ambulantes que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) ou que fazem parte do sistema “Tô Legal” da prefeitura.

A lei em vigor atualmente, sancionada em 12 de novembro, previa que o benefício fosse pago por três meses. Entretanto, a gestão municipal liberou os valores em parcela única de R$ 300 no começo de dezembro de 2020.

Em 2020, a verba foi anunciada 4 dias antes das eleições do 2º turno das eleições municipais, que Covas disputou contra Guilherme Boulos (PSOL).

O projeto que foi aprovado na Câmara Municipal em 2020 foi originado da proposta de renda básica de 2016, enviada ao legislativo pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), com ideia original do vereador Eduardo Suplicy (PT).

O projeto do petista foi alterado por uma emenda coletiva dos parlamentares, que fizeram adaptações no projeto por conta da pandemia de Covid-19.