Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações

O Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos neste sábado (11). O documento reúne um conjunto de leis que protegem o consumidor e auxiliam em casos de compras mal sucedidas ou um serviço mal prestado, além de orientações que regem as relações de consumo.

Alguns dos princípios do código são: resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, apresentar as informações gerais dos produtos de consumo, proteção à saúde e segurança, educação ao consumidor sobre práticas adequadas de consumo, proteção contratual, qualidade e eficiência dos serviços públicos.

O código ressalta que práticas abusivas são proibidas como qualquer propaganda de caráter discriminatório, que incite a violência e ou qualquer tipo de preconceito.

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O consumidor pode fazer as queixas pelo site do Procon. Assim que a reclamação entra no site, o fornecedor é notificado e tem até 72 horas para se manifestar.

Caso o problema não seja resolvido, o Procon fará uma audiência de conciliação on-line. E, se mesmo assim o problema não for solucionado, o consumidor é orientado a procurar a Justiça.

Ranking

Veja abaixo quais foram as dez principais reclamações recebidas pelo Procon desde 2019.

1º semestre de 2021

• 1º Telecomunicações 41.668
• 2º Instituições Financeiras 40.709
• 3º Energia Elétrica 18.625
• 4º Vestuário 18.449
• 5º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 15.568
• 6º Instituições de Ensino 13.237
• 7º Aparelho Celular 12.358
• 8º Diversão / Lazer / Cultura 10.297
• 9º Móveis 10.155
• 10º Supermercado 8.826

2020

• 1º Energia Elétrica 93.484
• 2º Telecomunicações 74.944
• 3º Instituições Financeiras 62.314
• 4º Vestuário 46.675
• 5º Aparelho celular 26.048
• 6º Instituições de Ensino 25.296
• 7º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 24.442
• 8º Móveis 21.283
• 9º Diversão / Lazer / Cultura 18.629
• 10º Aparelho de TV 16.133

2019

• 1º Telecomunicações 53.995
• 2º Instituições Financeiras 38.280
• 3º Aparelho celular 13.667
• 4º Móveis 9.627
• 5º Vestuário 9.515
• 6º Energia Elétrica 8.916
• 7º Instituições de Ensino 8.762
• 8º Produtos da Linha Branca 6.975
• 9ºAgências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 6.408
• 10º Aparelho de TV 6.055.

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G1