Bolsonaro veta retorno do despacho gratuito de bagagem em voos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (14) a regra aprovada pelo Congresso que permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.

A retomada do despacho gratuito faz parte da MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que altera várias regras de funcionamento do setor aéreo. A mudança foi aprovada pelos deputados no mês passado. No entanto, o texto original que foi editado por Bolsonaro não incluía essa novidade.

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A Câmara dos Deputados havia aprovado a MP com mudanças feitas no Senado Federal. Logo depois, o texto foi enviado para a análise de Bolsonaro. No entanto, a aprovação da proposta no Congresso significou uma derrota para o governo e as companhias aéreas, que se mostraram contrários à gratuidade do despacho de bagagens e tentaram derrubar o texto.

O veto do presidente Jair Bolsonaro ainda deve ser analisado pelo Congresso. Os deputados e senadores têm o prazo de 30 dias para deliberarem sobre o assunto.

Se for aprovada, a nova regra traria mudanças ao Código de Defesa do Consumidor para incluir na categoria das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

Nas regras atuais, é cobrado um valor adicional ao da passagem para bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. Cada companhia tem a liberdade para determinar o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Apesar da reação negativa do Congresso, Bolsonaro declarou, por meio de nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência, que vetou o retorno do despacho gratuito de bagagens porque “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas“.

E acrescentou: “a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário” e que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.

Apesar dos ânimos do momento, outras empresas já demonstraram resistência a essa mudança nas cobranças sobre as bagagens. Durante a votação no Congresso sobre a nova regra, representantes de companhias aéreas de baixo custo alegaram que a gratuidade provocaria um aumento expressivo no valor das passagens e obstáculos para a chegada de novas empresas aéreas ao Brasil.