BC anuncia ações para baixar custo do crédito e melhorar eficiência bancária

Autoridade monetária também vai lançar aplicativo para cidadão acompanhar sua demanda, quer lançar depósito remunerado e ter acordos de leniência para bancos.

O Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou nesta terça-feira (20) um conjunto de diretrizes para sua atuação nos próximos anos, que engloba medidas para reduzir o custo do crédito, para melhorar a cidadania financeira dos cidadãos brasileiros, para modernizar um conjunto de leis relativas aos bancos e para melhorar a eficiência do sistema financeiro.

Entre as ações anunciadas, o BC informou que quer lançar um aplicativo para os cidadãos acompanharem suas demandas contra as instituições financeiras, além de aperfeiçoar o chamado “Cadastro Positivo”, que é o histórico das operações de crédito das pessoas.

Atualmente, o cidadão tem de pedir para ser incluído no sistema mas, com as alterações nas regras, todos serão automaticamente inseridos no cadastro. Mas poderão sair, se assim pedirem.

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“Queremos inverter um pouco a lógica. Antes, para entrar, tem de pedir. Agora todo mundo faz parte. Se por algum motivo, pode pedir para sair. Com isso, o histórico vai se tornar maior e melhor, permitindo mais crédito de uma forma mais barata”, afirmou o presidente do BC.

Ele também confirmou que será proposto, conforme anunciado na semana passada pela equipe econômica, a cobrança de preços diferenciados para pagamentos com dinheiro e com cartões de crédito. A medida, que será viabilizada por meio de Medida Provisória a ser publicada, de acordo com o BC “em breve”, é contestada por entidades de defesa do consumidor.

O presidente do BC informou ainda que serão anunciadas medidas para o uso do cartão de crédito crédito rotativo, mas somente no futuro. “Vão ser abordadas em anúncios futuros”, se limitou a dizer, sem citar um prazo.

Atualização de leis

Goldfajn também anunciou a intenção de atualizar as leis vigentes implementar acordos de leniência com as instituições financeiras (um tipo de delação premiada para empresas) e termos de compromissos.

Segundo ele, o BC também quer uniformizar parâmetros para os bancos. “Temos processos punitivos diferentes para diferentes instituições. Nossa forma é unificar a aplicar para todo mundo mesma estrutura. Uma parcela da multa é limitada a R$ 250 mil. Para o cidadao, é muito dinheiro para as instituições pode ser reduzido”, explicou.

Depósito remunerado e compulsório

Ele também quer implementar o chamado “depósito remunerado” no BC, um mecanismo que pode funcionar no processo de retirada de recursos da economia – que atualmente é feito por meio de operações compromissadas (emissão de títulos da dívida pública para que os valores não circulem pelo sistema financeiro).

Essa medida, que já havia sido proposta em março deste ano pela equipe econômica da então presidente Dilma Rousseff, pode ajudar a reduzir a dívida pública brasileira – pois os papéis emitidos para retirar a “liquidez” do mercado e contribuir para o controle da inflação – poderiam ter sua participação diminuída.

“Hoje temos [operação] compromissada [por meio da emissão de títulos públicos para retirar recursos do mercado], e outros instrumentos de captação. Não vai mexer nada disso. Vai complementar [com os depósitos remunerados]. BCs do mundo todo têm esses instrumentos. Alguns usam mais depósitos remunerados”, afirmou Goldfajn a jornalistas.

O presidente do BC também informou que quer reduzir, de forma gradual, a “complexidade” dos depósitos compulsórios (recursos que têm de ser mantidos na autoridade monetária para ajudar no controle da inflação).

“O mais importante é unificar várias alíquotas e vários prazos. Temos obrigações com diferentes recolhimentos, prazos e aliquotas. Nossa ideia é avançar tentando simplificar para reduzir o custo. Unificar aliquotas e prazos. Vamos estar trabalhando nisso ao longo de 2017. Igualar periodo de calculo para depositos a prazo e a vista”, acrescentou.