Sucessor de Lewandowski, no STF, vai ficar responsável por casos que preocupam Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terça-feira (11) do Supremo Tribunal Federal, deixará ao sucessor processos de interesse do presidente Lula (PT).

A lista de casos envolve temas que influenciam negociações políticas, além de ações que podem atingir adversários da política, como o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato.

O que vai ficar sob responsabilidade do novo ministro?

• Lei das Estatais: ação questiona a quarentena imposta a indicações políticas à diretoria de empresas públicas; barreira dificulta negociações políticas pelos cargos.
• Sobras eleitorais: julgamento discute a redistribuição das chamadas "sobras eleitorais" e o resultado pode anular o mandato de 7 deputados eleitos no ano passado.
• Acordo de Leniência: solicitações de extensão para trancar e anular ações penais da Operação Lava Jato que usaram provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht;
• Orçamento secreto: Ricardo Lewandowski é relator de inquérito que mira o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), aliado de Jair Bolsonaro (PL), por desvios de verbas;
• Tacla Duran: em depoimento, o advogado citou Moro ao falar de extorsão; o caso subiu para o Supremo e está no gabinete de Lewandowski.

Impacto político

Estima-se que o caso que mais chame a atenção do Palácio do Planalto seja a “Lei das Estatais”. A Corte discute a quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que atuaram em campanhas eleitorais assumirem cargos na direção das estatais. Lewandowski votou para derrubar a exigência, abrindo portas para indicações políticas.

Um dos interessados no tema é o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, indicado pelo presidente Lula (PT) para chefiar o Banco do Nordeste.

No entanto, o caso foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli e deve ser retomado depois que o STF passar por uma nova composição, pois o ministro é obrigado a devolver o caso a julgamento em até 90 dias. O sucessor de Lewandowski não participará do julgamento, mas ficará responsável por avaliar os recursos relacionados ao caso.

Por outro lado, a discussão sobre as "sobras eleitorais" envolve os laços entre o Planalto e a Câmara dos Deputados.

O resultado do julgamento pode provocar a perda do mandato de 7 deputados. Eles seriam substituídos por sete candidatos que tiveram mais votos em seus respectivos estados, mas não foram eleitos porque seus partidos não atingiram o quociente eleitoral.