STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão confirma a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo central da trama golpista.

O ex-presidente foi sentenciado a uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão. Na sessão de julgamento virtual, encerrada na última sexta-feira (14), os ministros votaram quatro a zero contra os embargos de declaração que buscavam, entre outras coisas, a redução das penas e a possibilidade de evitar que a execução da sentença ocorresse em regime fechado.

Segundo as normas do STF, novos recursos, conhecidos como embargos infringentes, somente poderão ser analisados pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro obtiver pelo menos dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu neste julgamento.

Se forem apresentados esses embargos, Moraes poderá interpretar que tal recurso apenas teria o efeito de procrastinar a publicação do acórdão definitivo, que encerraria o processo e impediria novas apelações.

Após a publicação do acórdão — cuja data ainda não foi estabelecida — a decretação da prisão dos réus será iminente, assim como a definição sobre onde as penas serão cumpridas.

No momento, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar em decorrência das investigações ligadas ao inquérito sobre supostas irregularidades nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Se sua prisão for formalizada por Moraes, ele deverá iniciar o cumprimento da pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal.

Os outros condenados no caso incluem militares e delegados da Polícia Federal, que poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais dentro da própria Papuda.

Diante das condições de saúde do ex-presidente, a defesa poderá solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Collor foi inicialmente enviado a um presídio em Maceió, mas conseguiu o direito de cumprir sua pena em casa por questões de saúde, sob monitoramento eletrônico.

Entre os condenados cujos recursos foram negados estão o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na eleição de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Por sua vez, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que colaborou com as investigações através de delação premiada, não recorreu de sua condenação e atualmente cumpre pena em regime aberto após ter retirado sua tornozeleira eletrônica.