STF arquiva inquérito contra Bolsonaro por falsificação de cartões de vacinação

Na última sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas irregularidades relacionadas à falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19.

Essa decisão foi pautada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou não haver evidências suficientes para justificar a responsabilização do ex-mandatário. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que as acusações contra Bolsonaro se baseavam exclusivamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, um colaborador que já havia delatado uma suposta trama golpista e atuou como ajudante de ordens do ex-presidente.

No contexto do processo, Mauro Cid afirmou que recebeu instruções diretas de Bolsonaro para a falsificação dos documentos. Em sua justificativa, Moraes enfatizou que o arquivamento solicitado pela PGR é definitivo. "A legislação proíbe o recebimento de denúncias que se fundamentem apenas em declarações de colaboradores. É necessário que existam provas autônomas e independentes para que se possa prosseguir", explicou o ministro.

Além do caso envolvendo Bolsonaro, o arquivamento também se aplica ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que, segundo investigações da Polícia Federal, teve seus dados falsificados no sistema ConecteSUS para indicar que havia sido vacinado contra a covid-19.

Para contextualizar, em março do ano anterior, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid havia coordenado a emissão de cartões falsos de vacinação para Bolsonaro e seus familiares, incluindo sua esposa e filhas. As investigações apontaram que a inclusão das informações fraudulentas no sistema do Ministério da Saúde visava facilitar a entrada e saída dos envolvidos nos Estados Unidos, evitando os requisitos sanitários impostos devido à pandemia.

Bolsonaro e sua família viajaram aos EUA em 30 de dezembro de 2022, após perder as eleições presidenciais daquele ano. No relatório da PF, foi feito um vínculo entre a adulteração dos cartões de vacinação e os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pela investigação, indicou que a motivação para fraudar os documentos estava ligada a uma possível solicitação de permanência fora do Brasil. Apesar das conclusões da PF, cabe à PGR decidir se segue ou não as recomendações da investigação, tendo o poder de arquivar o caso conforme julgar apropriado.