Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3.036

O Senado Federal, após um período de 48 horas marcado por obstruções promovidas pela oposição, aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, correspondendo a R$ 3.036. O próximo passo para o texto é a sanção presidencial, com a isenção entrando em vigor a partir de maio de 2025.

Intitulado PL 2.692/2025, o projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que também atua como líder do governo na Câmara. Este PL substitui a medida provisória 1.294/2025, que estava prestes a expirar na próxima segunda-feira (11).

Jacques Wagner (PT-BA), relator da proposta no Senado e líder do governo, expressou sua satisfação com a aprovação, que ocorreu através de uma votação simbólica sem quaisquer oposições registradas. "Trabalharemos agora para estender essa isenção para aqueles que ganham até R$5 mil. Continuamos empenhados em promover mais justiça social e fiscal", afirmou Wagner.

A proposta de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, aguardando votação em plenário. Já aprovada por uma Comissão Especial, essa proposta também prevê uma redução do imposto para quem recebe entre R$5 mil e R$7.350.

Esta medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre o projeto havia sido adiada devido a protestos da oposição, que ocupou as mesas diretoras das duas casas legislativas após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro enfrenta acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e investigações sobre obstrução ao processo penal, em decorrência das ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e sanções impostas pela Casa Branca ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente nega todas as alegações.