Nova regra cria imunidade tributária para carros e caminhonetes com mais de 20 anos
Gabriela Nogueira Publicado em 03/12/2025, às 15h17
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que proíbe a cobrança de IPVA para veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais. A PEC 72/23, que já havia passado pelo Senado, segue agora para promulgação após conquistar apoio expressivo dos parlamentares.
No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários. No segundo, o placar foi de 397 a 3, consolidando a ampla maioria em torno da mudança constitucional.
A proposta estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que completaram duas décadas de fabricação. A regra não contempla ônibus, micro-ônibus, reboques ou semirreboques. A partir da promulgação, estados que ainda cobram o imposto nessa faixa etária terão de se adequar.
O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen, avaliou que a medida corrige discrepâncias entre unidades da federação. Segundo ele, a isenção já é adotada por diversos estados e agora se tornará uniforme em todo o país. “A proposta evita desigualdades e garante uma política tributária mais coerente para veículos antigos”, afirmou.
A mudança deve impactar principalmente estados que ainda mantêm a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Parlamentares desses estados defenderam que a medida traz alívio financeiro para proprietários de veículos usados, especialmente em regiões onde carros mais antigos são essenciais para atividades rurais ou deslocamentos básicos.
Durante as discussões, deputados ressaltaram que muitos proprietários mantêm esses veículos por falta de condições de adquirir modelos mais novos. Para o deputado Domingos Sávio, a medida representa um apoio direto à população de menor renda. “Ao eliminar o IPVA, sobra dinheiro para que essas famílias possam manter seus carros funcionando em segurança”, disse.
A inclusão de imunidades específicas relacionadas ao IPVA só se tornou possível após a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, em 2023, que também ampliou o imposto para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que concedeu isenções a categorias como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e tratores.
Com a aprovação final no Congresso, a isenção do IPVA para veículos fabricados antes de 2005 deve entrar em vigor assim que a emenda for promulgada, alterando a cobrança do tributo em todo o país e consolidando um benefício há muito reivindicado pelos proprietários de veículos antigos.