Entre o final do mandato do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, à meia noite do próximo dia 31 e a posse no novo presidente, Luíz Inácio Lula da Silva, às 15 horas do dia 1º de janeiro, o Brasil não terá presidente
Jair Viana Publicado em 27/12/2022, às 18h51
Um fato que é comum na troca de governo, mas que nunca é discutido, e neste ano, tendo em vista a escalada da violência ao longo de todo o processo eleitoral e após o resultado das urnas, o assunto ganha maior relevância; é a vacância do cargo da presidência.
Entre o final do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), à meia-noite do próximo dia 31 e a posse do futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para às 15 horas do dia 1º de janeiro, o país ficará sem presidente. Nessas quinze horas sem presidente, quem manda?
O Brasil vai ficar por 15 horas sem o presidente da República. Lula só passa a governar após assinatura do termo de posse. Isto só vai acontecer por volta das 16 horas do dia 1º. Bolsonaro já terá deixado o cargo à meia noite do dia anterior.
O Diário consultou o ex-ministro da Suprema Corte Marco Aurélio de Mello, considerado um dos mais importantes constitucionalistas. Questionado sobre o tema, Marco Aurélio observou que achou interessante levantar a questão.
Ele explicou que no caso questionado, o vice-presidente atual também terá encerrado seu mandato e, portanto, não poderá assumir o cargo. O ex-ministro disse que nesta situação prevalece a ordem de sucessão natural, prevista pela Constituição.
Encerrado o mandato do Presidente e ante o intervalo, dá-se a substituição. O vice também termina o mandato. Então, assume o Presidente da Câmara e sucessivamente o do Senado e o do Supremo- artigo 80 da CF", explicou.
Marco Aurélio ainda lembrou que o artigo 82 da Constituição Federal prevê o dia 5 para a posse do presidente “mas apenas a partir da eleição de 2026”. A alteração foi feita pela Emenda Constitucional EC 111 de 2021.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 27, em Brasília, disse que o futuro governo não permitirá "o vazio de governo". Ou seja, mesmo sem um presidente da República no cargo, Dino disse que a segurança do país será prioridade e anunciou que haverá ações contra qualquer ato terrorista.
Para evitar que o país fique sem proteção, o atual ministro da Justiça, Anderson Torres e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira vão passar seus cargos aos futuros ministros destas pastas.