Ministério Público recomenda a prefeito Ricardo Nunes que adie audiências públicas de revisão do Plano Diretor de SP

Segundo o MP, ‘situação excepcional da pandemia da Covid-19 torna razoável que os trabalhos de revisão ultrapassem o prazo da lei’.

O Ministério Público de São Paulo enviou nesta segunda-feira (9) um parecer endereçado ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) recomendando o adiamento do início das audiências públicas no processo de revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

No parecer, cinco promotores de Habitação e Urbanismo da capital apontam que a Prefeitura de São Paulo deixou de cumprir uma série de requisitos para que a revisão pudesse acontecer de forma acessível a todos os paulistanos.

Embora a lei que determinou a revisão intermediária do plano ordene que ela aconteça neste ano, o Ministério Público afirma que a excepcionalidade da pandemia justifica o adiamento da revisão até que as recomendações sejam atendidas.

“A situação excepcional decorrente da pandemia da Covid-19 torna razoável que os trabalhos de revisão ultrapassem o termo final previsto no par. 1º, do art. 4º, da Lei nº 16.050/14. Nenhum agente público será pessoalmente responsabilizado pelo adiamento da mencionada revisão, justamente devido a situação absolutamente atípica e imprevisível que, não apenas o município de São Paulo, mas o mundo inteiro está vivenciando”, diz o parecer.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que “considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo e vai responder a recomendação do Ministério Público dentro do prazo solicitado, assim como permanecer à disposição do órgão para esclarecer todo o processo participativo de revisão”.

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G1