Governo Federal lança registro geral animal e programa de proteção a cães e gatos

Os proprietários de cães e gatos no Brasil agora têm a oportunidade de registrar seus animais de estimação e obter, sem custos, o Registro Geral (RG) Animal, um documento com número de identificação único que é válido em todo o território nacional. Em um evento realizado no Palácio do Planalto na última quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de iniciativas voltadas para a promoção do controle ético da população canina e felina, além do combate aos maus-tratos a animais.

Durante a cerimônia, Lula assinou um decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conhecido como ProPatinhas, juntamente com o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado SinPatinhas. Ambas as iniciativas estarão sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, enfatizou que a adesão ao programa é voluntária, ressaltando que não haverá penalidades para aqueles que optarem por não participar. "Esse processo não terá custo algum para os tutores, apenas benefícios. Ao cuidarmos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos a transmissão de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos", declarou durante seu discurso.

Vanessa Negrini, diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, expressou sua satisfação com o aumento da visibilidade para a causa animal. Ela lembrou que em 2022, Lula se comprometeu com representantes do setor a criar uma diretoria dedicada à proteção animal caso fosse eleito. "Por muito tempo, aqueles que se dedicam ao cuidado de cães e gatos agiram sozinhos. Contudo, essa realidade muda agora. Agradecemos por ouvir o apelo de milhares que lutam pela causa. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente temos reconhecimento pelo governo federal", celebrou Negrini.

A Lei 15.046/2024, que estabelece a emissão do RG Animal, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada por Lula em dezembro. O registro é único e intransferível, acompanhando o animal durante toda sua vida.

O SinPatinhas já está disponível e pode ser acessado através da conta Gov.br, plataforma oficial de serviços do governo federal. As informações pessoais dos usuários estarão resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que não sejam divulgadas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também terão a possibilidade de cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação contendo um código QR. Este código pode ser anexado à coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa possa localizá-lo por meio da câmera do celular.

Além disso, após o cadastro, os tutores receberão informações sobre campanhas públicas relacionadas à castração, vacinação e microchipagem disponíveis em suas regiões, facilitando o acesso aos serviços voltados ao bem-estar animal. Essa medida também visa aumentar a segurança em transações envolvendo compra e venda de animais.

O registro requer informações como identidade, CPF e endereço do proprietário, bem como dados sobre os animais: raça, sexo, idade real ou presumida, histórico vacinal e doenças diagnosticadas ou em tratamento. Também será obrigação dos tutores informar sobre eventuais vendas, doações ou falecimentos dos animais.

Caso o animal possua um microchip subcutâneo para identificação, esse dado poderá ser adicionado ao cadastro.

Por fim, o SinPatinhas permitirá monitorar a alocação de recursos federais destinados às ações em cada estado ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo maior transparência nas despesas públicas relacionadas ao cuidado animal.