Discussão sobre o porte de drogas intensifica conflito entre o Senado e o STF

A queda de braço entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou aos palcos com a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para o uso pessoal. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte, pautou a análise para esta quarta-feira (6), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu reagir, a depender do resultado.

Segundo o Metrópoles, o tema está sendo discutido desde 2015 no STF, e não houve uma lei editada pela Casa das Leis no período. Já em 2023, a presidente do STF na época, a ministra Rosa Weber, pautou o tema. A discussão provocou o Senado, e Pacheco protocolou uma proposta de emenda à Constituição, como resposta ao andamento na Corte.

Após uma ampla discussão, 5 votos a 1 pela descriminalização da maconha e 6 votos para que seja estabelecida quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Ele fez a análise e devolveu a ação em dezembro. Barroso pautou o julgamento para quarta-feira, e Pacheco, novamente, reagiu.

A exemplo do que ocorreu com o Marco Temporal, a intenção do Legislativo é editar norma que criminalize o porte e a posse de drogas. Já o STF trilha o lado oposto.

Através da quantidade de votos, se não houver um pedido de vista, o caminho é pela descriminalização da maconha, com definição de parâmetros de quantidade.

Se esse panorama se confirmar, Pacheco pretende agir. A ideia é acelerar o andamento da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

PEC das drogas

Protocolada em setembro de 2023, a PEC n° 45/23, conhecida como PEC das Drogas, tem seu texto considerado como prioritário para Pacheco desde o ano passado, em meio aos avanços do julgamento do STF sobre o assunto.

O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de qualquer entorpecente ou drogas ilícitas.

Além disso, o texto ainda prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

Para que seja aprovado, o texto precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). No colegiado, o relator do texto é o senador Efraim Filho (União-PB), que divulgou, no fim de 2023, relatório favorável à proposta.

Entenda:

• A ação analisada discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, que proíbe o porte de drogas para uso pessoal. Caso o plenário entenda que esse trecho é inconstitucional, a maconha fica descriminalizada
• Até agosto de 2023, ainda tinha divergências em plenário sobre quais drogas deveriam ser descriminalizadas. Com a mudança do voto de Gilmar Mendes, há 5 votos para que seja apenas a maconha, excluindo cocaína, crack e outros entorpecentes;
• Se o plenário - que tem 11 ministros - decidir pela descriminalização, não serão liberadas as drogas no Brasil nem a venda de entorpecentes. Vale reforçar que, o que está em discussão na Corte é se o ato de adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio é crime;
• Cinco ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha, sendo eles, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Mores, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Falta ainda decidir sobre a quantidade e os parâmetros do que é usuário e o que é traficante.