O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (10), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para assegurar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar o Banco Master. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, ao lado de outros parlamentares da oposição.
Segundo Jordy, o pedido da CPMI reúne 281 assinaturas de deputados e senadores, número que, de acordo com ele, supera qualquer outra iniciativa semelhante já apresentada no Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que, uma vez cumpridos os requisitos previstos no regimento, sendo eles: fato determinado, prazo definido e quantidade mínima de assinaturas, a comissão deveria ser instaurada automaticamente após a leitura do requerimento em sessão do Congresso.
O deputado afirma que o objetivo do mandado de segurança é garantir que essa etapa seja realizada. De acordo com Jordy, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, estaria adiando a convocação da sessão necessária para oficializar a criação da comissão. Na avaliação do deputado, a demora acaba travando o avanço das investigações defendidas pela oposição.
"O que nós estamos vendo é uma blindagem que já ocorria no Supremo Tribunal Federal, a partir de Dias Toffoli, chegou ao Congresso Nacional [...] O presidente Alcolumbre tem postergado a sessão. Nós não aceitamos. Por isso, entramos com esse mandado de segurança no STF. Nós esperamos coerência do Supremo neste caso, caso contrário estará demonstrando que mais uma vez, está buscando se blindar", afirmou Jordy.
Impeachment de Moraes
Durante a coletiva, os parlamentares também anunciaram a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A iniciativa está relacionada a mensagens atribuídas ao magistrado e ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que teriam sido divulgadas recentemente.
O deputado afirmou que os diálogos indicariam proximidade entre Moraes e Vorcaro, inclusive em um momento próximo à prisão do banqueiro.
"O ministro desde o início desse escândalo, tem se omitido para dar explicações sobre a sua relação espúria com Vorcaro. Tivemos acesso às mensagens demonstrando que Vorcaro é um grande amigo pessoal do ministro Alexandre de Moraes. E também tiveram as mensagens da semana passada que demonstram que Moraes estava em cumplicidade com Vorcaro, mensagens que eles trocaram uma hora antes da prisão. Estavam se comunicando, inclusive falando em bloquear a prisão", revelou o parlamentar.
Ao comentar o caso durante a coletiva, o deputado afirmou que as suspeitas envolvendo o episódio reforçam a necessidade de investigação parlamentar e criticou a permanência do ministro no cargo.
"O ministro Alexandre de Moraes não tem mais condições morais, nem legais de estar à frente do Supremo Tribunal Federal [...] São inúmeros crimes que caem sobre Alexandre de Moraes, e por isso é tão necessário que nós consigamos fazer a instalação da CPMI do Banco Master, para dar luz a isso que está acontecendo, e ter subsídios para fazer o impeachment de Alexandre de Moraes".
Jordy também mencionou um contrato de consultoria jurídica firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o deputado, o acordo teria valor estimado em cerca de R$ 129 milhões e, na avaliação dele, o caso também deveria ser apurado pela CPMI.
As duas peças jurídicas — o mandado de segurança e o pedido de impeachment — foram elaboradas pelo advogado Eduardo Borgo, segundo informou o parlamentar. A oposição afirma que pretende pressionar tanto o Supremo quanto o Congresso para que o caso avance e seja apurado por meio da CPMI.