Mendonça manda PF investigar vazamento de mensagens de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e um dos alvos de investigações envolvendo a instituição. A decisão foi tomada após pedido da defesa do empresário, que apontou a divulgação na imprensa de mensagens e outros dados obtidos a partir da quebra de sigilo de seus aparelhos celulares.

De acordo com os advogados de Vorcaro, as informações começaram a circular publicamente depois que o material foi compartilhado com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O acesso aos dados ocorreu após determinações judiciais e parlamentares que permitiram a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático do investigado.

Na decisão, Mendonça afirmou que a quebra de sigilo não autoriza a divulgação pública das informações obtidas. Segundo o ministro, autoridades que recebem esse tipo de material têm a responsabilidade de preservar o caráter reservado dos dados.

Nova namorada de Manoel Gomes, o Caneta Azul, faz revelação sobre vida íntima do casal

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

O magistrado destacou que o objetivo do inquérito é identificar quem teria descumprido o dever de proteger o material sigiloso. Para ele, a investigação deve se concentrar em pessoas que tinham acesso direto às informações e obrigação de mantê-las sob confidencialidade.

A apuração ficará sob responsabilidade da Polícia Federal no âmbito da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada para se manifestar sobre o caso.

Outro ponto ressaltado por Mendonça foi a necessidade de preservar o trabalho da imprensa. Na decisão, o ministro deixou claro que jornalistas e veículos de comunicação não devem ser alvo da investigação. Segundo ele, o foco deve ser exclusivamente quem tinha a guarda do material sigiloso e eventualmente violou essa obrigação. O magistrado também destacou que a Constituição garante o sigilo da fonte jornalística, princípio que precisa ser respeitado durante qualquer apuração.

Os dados que motivaram a nova investigação foram obtidos a partir de medidas adotadas no âmbito das apurações envolvendo o Banco Master. Parte do material foi compartilhada com a CPMI do INSS após decisões judiciais relacionadas ao caso. O processo no Supremo havia sido conduzido anteriormente pelo ministro Dias Toffoli antes de passar à relatoria de Mendonça. Agora, a Polícia Federal deverá investigar como essas informações restritas chegaram ao conhecimento público.