O acordo foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
Vitória Tedeschi Publicado em 21/07/2023, às 11h31
Uma operação conjunta entre órgãos públicos, no mês de junho, resultou pela primeira vez no Brasil em um acordo de reconhecimento do vínculo empregatício e carteira assinada para profissionais do sexo da cidade de Itapira (SP).
De acordo com o Metrópoles, o ocordo foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego com uma boate na cidade do interior de São Paulo.
O MPT-15 informou ao G1, que foi celebrado um acordo para que o empregador realizasse o registro das profissionais do sexo em carteira de trabalho. A cidade fica a 165 km da capital paulista.
Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com estabelecimento de Itapira (SP) que se comprometeu a realizar o registro em carteira de trabalho de profissionais do sexo", diz nota.
O estabelecimento foi alvo de uma fiscalização conjunta em junho. Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, e o dono do local concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa.