Receita anuncia restituição automática para contribuintes com valores retidos na fonte
Erika Osti Publicado em 16/03/2026, às 14h21
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma mudança que pode beneficiar milhões de brasileiros no Imposto de Renda de 2026. Contribuintes de menor renda que tiveram pequenos valores de imposto retidos na fonte em 2025, mas que não são obrigados a apresentar declaração, passarão a receber a restituição automaticamente.
A medida será implementada inicialmente em caráter piloto por meio de um lote especial de restituição automática, batizado de Cashback IRPF. O pagamento está previsto para 15 de julho e deve alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, segundo estimativa do Fisco.
A iniciativa busca corrigir uma situação comum: trabalhadores que tiveram retenções pontuais de imposto ao longo do ano, muitas vezes após receber horas extras, bônus ou outros valores adicionais. Como não atingem o limite de renda que exige a entrega da declaração, esses contribuintes geralmente não solicitam a restituição e acabam deixando o dinheiro para trás.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo é devolver automaticamente esses valores a quem tem direito, mesmo sem a necessidade de enviar a declaração. A expectativa é que a restituição média fique em torno de R$ 125, podendo chegar a R$ 1 mil por contribuinte. No total, o lote especial deve movimentar aproximadamente R$ 500 milhões.
Para receber o valor automaticamente, o contribuinte precisa cumprir alguns requisitos, como não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda, ter CPF em situação regular, possuir chave Pix vinculada ao CPF e apresentar baixo risco fiscal.
A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e segue até 29 de maio.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. O programa para preenchimento poderá ser baixado a partir de 20 de março, e a declaração também poderá ser enviada pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no site da Receita ou em aplicativo para celular.
Quem perder o prazo ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Entre os contribuintes obrigados a enviar a declaração estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Também devem prestar contas ao Fisco quem:
recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil;
teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
registrou receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural;
possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro lotes o calendário de restituições. A maior parte dos pagamentos deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
O cronograma ficou assim:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
A ordem de pagamento segue principalmente a data de entrega da declaração. Quanto mais cedo o contribuinte enviar o documento, maiores são as chances de receber antes.
A legislação também prevê prioridades na fila de restituição. Têm preferência idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. Quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber via Pix também ganha prioridade.
A Receita Federal ampliou o uso da declaração pré-preenchida, que já traz automaticamente dados como rendimentos, despesas médicas, bens e dívidas do contribuinte. Em 2026, o sistema passa a incluir novas informações, como dados de pagamentos de impostos, rendimentos de renda variável e informações do eSocial, incluindo empregados domésticos.
Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte informar nome social na declaração. O sistema também passa a recuperar automaticamente mais dados do núcleo familiar, o que deve facilitar o preenchimento para quem declara dependentes.
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 23 de março.
Apesar de já estar em vigor neste ano, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso acontece porque o documento enviado agora considera os rendimentos obtidos em 2025. Assim, os efeitos da nova regra só aparecerão na declaração referente a 2026, que será entregue pelos contribuintes em 2027.