Limite total passa a ser de R$ 2,5 mil; medida busca conter uso indevido dos recursos e proteger trabalhadores
Gabriela Nogueira Publicado em 07/10/2025, às 14h20
Em uma medida que visa a proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a contenção do endividamento dos trabalhadores, o Conselho Curador do FGTS anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para a antecipação de valores relacionados ao saque-aniversário. Essa decisão é fruto de discussões entre representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Entre as principais alterações, destaca-se a imposição de um teto de R$ 500 para a antecipação por parcela sacada. Anteriormente, não havia limites definidos para esse tipo de operação. Com as novas regras, o trabalhador poderá antecipar valores que variam entre R$ 100 e R$ 500, permitindo um total máximo de R$ 2.500 ao longo de cinco saques-aniversários.
As mudanças entrarão em vigor assim que a Caixa Econômica Federal adaptar seus sistemas, com um prazo limite estabelecido para 1º de novembro.
O saque-aniversário foi implementado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional.
Antes da nova regulamentação, muitos trabalhadores podiam antecipar várias parcelas através de linhas de crédito oferecidas por instituições financeiras. No entanto, o Ministério do Trabalho revelou que, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS totalizaram R$ 236 bilhões, com 51% dos atuais 42 milhões de trabalhadores ativos optando pelo saque-aniversário e cerca de 70% deles realizando operações de antecipação.
A nova diretriz também estabelece um limite anual para a contratação de crédito vinculado ao saque-aniversário e define um prazo mínimo de 90 dias para a autorização das linhas de crédito pelos bancos. Essas medidas visam proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores.
Críticas à antiga modalidade têm sido levantadas pelo governo atual. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, caracterizou a antecipação como uma "armadilha" que pode deixar os trabalhadores desprotegidos em caso de demissão, visto que os recursos antecipados ficam comprometidos. Ele argumentou que essa prática diminui os fundos disponíveis no FGTS para investimentos em habitação e infraestrutura no Brasil.
Outra mudança significativa proposta é que 70% dos recursos disponíveis no mês de aniversário serão destinados ao trabalhador, enquanto apenas 30% poderão ser utilizados para quitar empréstimos com os bancos. Essa inversão é vista como uma tentativa do governo de assegurar mais benefícios diretos aos trabalhadores, em contraste com o modelo anterior.
A possibilidade de extinção do saque-aniversário foi considerada pelo governo Lula em anos anteriores, mas o ministro Marinho afirmou que essa ideia foi abandonada devido à falta de apoio político no parlamento.
Essas novas diretrizes refletem um esforço contínuo para equilibrar as necessidades financeiras dos trabalhadores com a saúde financeira do FGTS e garantir um uso mais responsável dos recursos disponíveis.