A arrecadação com taxas sobre remessas internacionais subiu 45%, totalizando R$2,88 bilhões em 2024
Gabriela Thier Publicado em 20/06/2025, às 16h19
De acordo com dados recentes da Receita Federal, os consumidores brasileiros realizaram gastos aproximados de R$15 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas internacionais durante o ano de 2024, estabelecendo um novo marco histórico. Este valor representa um aumento significativo em relação a 2023, quando o total gasto foi de R$6,42 bilhões em aproximadamente 210 milhões de remessas.
Um dos fatores que contribuiu para esse crescimento foi a valorização do dólar, que registrou uma alta média de cerca de 8% em 2024, passando de R$4,99 em 2023 para R$5,39. No entanto, a elevação do volume importado não pode ser atribuída exclusivamente à variação cambial. O total importado também cresceu em dólares, saltando de US$1,28 bilhão em 2023 para US$2,75 bilhões no ano seguinte.
No que diz respeito à arrecadação governamental, as taxas sobre remessas internacionais resultaram em um total de R$2,88 bilhões em receita durante o último ano, um aumento expressivo de 45% se comparado aos R$1,98 bilhões registrados em 2023. Essa alta na arrecadação representa um incremento de R$900 milhões e inclui valores gerados por multas aplicadas.
Em agosto de 2023, o governo implementou uma nova taxa de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50, as quais anteriormente eram isentas para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme. Esta medida foi popularmente chamada de "taxa das blusinhas".
Dados divulgados pela Receita Federal em janeiro deste ano indicam que a arrecadação proveniente da taxação das encomendas abaixo do limite de US$ 50 alcançou R$ 670 milhões entre agosto e dezembro do ano passado. A Receita Federal afirmou que "o aumento da arrecadação está alinhado à criação do Programa Remessa Conforme e à legislação estabelecida pelo Congresso Nacional, que visa tributar todas as remessas internacionais, independentemente do valor".
O montante arrecadado ficou próximo da expectativa do órgão fiscalizador, que previa um aumento na receita de R$700 milhões relacionado a essas transações. Além disso, a Receita observou um crescimento na arrecadação sobre remessas internacionais acima de US$50 no mesmo período. Para essas transações, a alíquota aplicada é superior, fixando-se em 60%, o que também contribui para o aumento da receita total obtida através desse imposto.
Por fim, vale destacar que os Correios inauguraram recentemente um Centro de Encomendas Internacionais na cidade de Valinhos como parte dos esforços para melhorar a gestão das remessas internacionais no Brasil.
O Programa Remessa Conforme, lançado em 2023 com o objetivo de regularizar a importação de produtos estrangeiros, teve seu impacto ampliado com as mudanças nas regras tributárias. Inicialmente, compras de até US$50 eram isentas do imposto de importação, mas requeriam declaração à Receita Federal. Contudo, o índice dessas declarações era considerado baixo. Em resposta a essa situação, estados brasileiros estabeleceram um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fixo em 17% para essas aquisições. A partir de agosto de 2024, uma nova alíquota foi implementada: agora é aplicado um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais até US$50. Além disso, dez estados ajustaram suas taxas do ICMS para também atingirem a alíquota de 20%, válida desde abril deste ano.