Norma publicada pelo governo obriga operadoras a encerrar contas em até 72 horas após identificação
Gabriela Nogueira Publicado em 01/10/2025, às 15h36
O Governo Federal do Brasil anunciou nesta quarta-feira (1º) uma nova regulamentação que visa proibir a participação em apostas online por indivíduos que recebem benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca evitar que recursos destinados à assistência social sejam desviados para jogos de azar.
A norma determina que as plataformas de apostas devem realizar consultas em um sistema público em dois momentos: durante o cadastro inicial e no primeiro login do usuário no dia. As empresas terão um prazo de 30 dias para implementar essas medidas. Além disso, em um período de até 45 dias a partir da publicação da norma, será exigido que as casas de apostas verifiquem todos os CPFs registrados em seus sistemas com os dados disponíveis no governo.
Se um apostador for identificado como beneficiário de programas assistenciais, a empresa terá a obrigação de encerrar sua conta em até três dias úteis.
A nova instrução normativa foi divulgada no "Diário Oficial da União" e estabelece um cadastro centralizado onde constam informações dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, esclareceu que as plataformas não terão acesso direto aos dados dos beneficiários, mas devem consultar o sistema para garantir que esses indivíduos não possam realizar depósitos.
Atualmente, o BPC atende cerca de 3,75 milhões de pessoas no Brasil, sendo um benefício mensal equivalente a um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a critérios específicos relacionados à renda familiar e idade.
No último mês, o governo registrou pagamentos do Bolsa Família para aproximadamente 19,2 milhões de famílias brasileiras, abrangendo mais de 50 milhões de cidadãos. Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda per capita deve ser inferior a R$ 218 mensais.
Regis Dudena também abordou os números das apostas online no país. Dados do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês com jogos de azar na internet. O secretário destacou que esse montante considera o fluxo total dos recursos apostados, mas ao descontar os prêmios pagos, estima-se que o gasto efetivo seja significativamente menor, cerca de R$ 2,9 bilhões mensais.
O Ministério da Fazenda aponta que, no primeiro semestre deste ano, aproximadamente 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas online, com um gasto médio mensal por apostador ativo em torno de R$ 164. Esse número representa cerca de 12% da população adulta do país.