Haddad defende isenção do IR para até R$ 5 mil sem perdas para estados

Na última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$5 mil não acarretará em perdas financeiras para estados e municípios. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, Haddad enfatizou que o projeto contempla compensações para garantir a arrecadação, uma vez que os impostos federais são repartidos com as entidades subnacionais.

A medida resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$25,84 bilhões, que será coberta pela tributação de aproximadamente 141,3 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, representando apenas 0,13% do total de contribuintes no país.

Além disso, o governo pretende implementar uma nova tributação sobre dividendos enviados ao exterior, aplicável a qualquer valor quando destinados a cidadãos estrangeiros.

"Não estamos abdicando da receita, pois estamos cobrando dos super ricos que historicamente não contribuem. Quando esses super ricos começarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, compensamos aqueles que recebem até cinco salários mínimos [cerca de R$7 mil], permitindo que eles não sejam onerados e evitando prejuízos às finanças estaduais e municipais", esclareceu o ministro.

O projeto também prevê um desconto parcial para os indivíduos cuja renda mensal esteja entre R$5 mil e R$7 mil, reduzindo assim a carga tributária atual.

Conforme Haddad, será fundamental que os legisladores assegurem essa compensação durante o processo legislativo do texto proposto.

"Muitas pessoas com renda consideram essencial a justiça social. O fato de alguém ter uma boa renda não implica necessariamente na sua oposição a um projeto que busca equidade. É provável que muitos empresários e agricultores no Congresso apoiem essa proposta porque reconhecem sua justeza. Eles compreendem a necessidade de um imposto mínimo para os super ricos, fixado em 10%", argumentou Haddad.

O ministro expressou confiança de que até mesmo representantes da extrema direita não encontrarão justificativas plausíveis para se opor à proposta. "Não consigo imaginar alguém desse espectro político se levantando no Congresso para defender a isenção do imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil", acrescentou.

Em relação aos super ricos, Haddad ressaltou que os trabalhadores da classe média já enfrentam uma alíquota de até 27,5% sobre o Imposto de Renda, com uma alíquota efetiva média próxima a 10%. A proposta impactará exclusivamente aqueles com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil - equivalentes a R$ 600 mil anuais - que atualmente não pagam impostos sobre essa renda.

"Se um contribuinte demonstrar ao final do ano ter pago mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ele continuará pagando o que sempre pagou. O que mudará é que ele precisará complementar apenas até atingir os 10%", detalhou o ministro, enfatizando que não haverá aumento na carga tributária.

A nova tributação sobre as altas rendas atingirá somente 0,13% dos contribuintes e representa cerca de 0,06% da população total. Este grupo atualmente paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, visto que grande parte de seus rendimentos é isenta. Em contrapartida, os trabalhadores registrados possuem cerca de 69,18% da sua renda sujeita à tributação com alíquotas que podem chegar até os 27,5% do IRPF.

Haddad também mencionou várias situações que permanecerão isentas e beneficiarão os super ricos, incluindo despesas médicas, títulos incentivados e ganhos de capital na venda de ativos e indenizações. "Os super ricos que já pagam impostos não serão afetados pela medida. A proposta se dirige àqueles super ricos que ainda não contribuem", reafirmou.

Caso seja aprovada pelo Legislativo, as mudanças entrarão em vigor apenas em 2026.