Agenor Duque Publicado em 04/09/2024, às 10h00
Em um desdobramento judicial que revela a complexidade das investigações sobre o acidente aéreo que vitimou Thomaz Alckmin, filho do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em abril de 2015, o perito do Instituto de Criminalística, Hélio Rodrigues Ramacciotti, foi condenado por falsa perícia. O caso envolve a queda de um helicóptero em Carapicuíba, na Grande São Paulo, que vitimou Thomaz e outras quatro pessoas.
A denúncia contra Ramacciotti foi apresentada em março de 2018 pela promotora Camila Moura e Silva à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba. Segundo o Ministério Público (MP), o perito teria introduzido no laudo informações falsas e distorcidas que poderiam ter alterado significativamente o rumo das investigações do acidente, chegando a quase incriminar indevidamente outras pessoas.
A queda do helicóptero AS350 B2, da Seripatri, ocorreu logo após a decolagem, e o impacto em uma casa na cidade de Carapicuíba gerou comoção nacional.
A perícia desempenhou um papel crucial na determinação das causas do acidente, e é nesse contexto que surgem as acusações contra o perito Hélio Ramacciotti. Segundo a denúncia apresentada pelo MP, o laudo produzido pelo perito continha várias inconsistências que “quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial.”.
Entre os erros apontados estão a falsa afirmação de que o painel de chaves da aeronave não estava danificado e de que as chaves estavam em posições corretas. Fotografias anexadas à denúncia revelaram que isso não era verdade. Além disso, o perito afirmou que a aeronave tinha um certificado diferente do que realmente possuía, informação crucial para as hipóteses sobre a queda. Ramacciotti também alegou ter tido contato com uma aeronave militar semelhante à que se acidentou, mas a promotoria refutou essa afirmação, destacando que ele teria examinado outro modelo.
As falhas no laudo foram consideradas graves, a ponto de quase direcionarem a investigação para conclusões equivocadas. O desembargador Marcelo Gordo, relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que as distorções e omissões contidas no documento de Ramacciotti não só prejudicaram o andamento correto das investigações, como também levaram ao indiciamento indevido de outras pessoas.
Em março de 2023, Ramacciotti foi condenado em primeira instância a três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto, além de 15 dias-multa, pela falsa perícia. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social. Além disso, deveria perder seu cargo como servidor público.
A defesa do perito recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do desembargador Marcelo Gordo, negou o recurso, mantendo a condenação e a perda do cargo. Na decisão, o desembargador reafirmou que “houve omissões e distorções inaceitáveis” no laudo e que essas falhas “influenciariam na responsabilização pelo evento.”.
A defesa de Ramacciotti argumenta que ele é um profissional com quase 30 anos de experiência, sendo amplamente reconhecido por sua competência e integridade. Em nota, os advogados de Ramacciotti destacaram que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo “desafia não só a evidência dos autos, mas também a palavra de diversos especialistas ouvidos no processo.”. Alegam também que o laudo do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão máximo de investigações da Força Aérea Brasileira, tinha conclusões convergentes com o trabalho de Ramacciotti, sugerindo que condená--lo ele seria injusto.
A defesa afirma que ainda há recurso e que buscarão o reconhecimento da plena inocência do perito. Entretanto, a Justiça mantém sua postura firme sobre a questão, reafirmando a gravidade das falhas na perícia e suas consequências para o curso da investigação.
O caso levanta questões importantes sobre a integridade e a precisão dos laudos periciais em investigações criminais e de acidentes. Erros como os cometidos por Ramacciotti podem ter consequências devastadoras, não apenas para as famílias das vítimas, que buscam justiça e clareza sobre os eventos trágicos, mas também para o sistema de justiça como um todo.
A condenação de Ramacciotti serve como um alerta sobre a importância da responsabilidade dos peritos e dos servidores públicos envolvidos em investigações criminais, especialmente em casos de grande relevância pública. A busca pela verdade e pela justiça deve ser conduzida com o mais alto grau de profissionalismo e rigor, evitando erros que possam comprometer todo o processo.