AGU recorre de decisão que suspendeu negociações entre Boeing e Embraer

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (21) que recorreu contra decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer.

Segundo a AGU, o pedido foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e deve ser analisado pela desembargadora Therezinha Cazerta, presidente da Corte.

Na última segunda-feira (17), a Embraer anunciou que foi aprovado acordo com a fabricante norte-americana de aeronaves Boeing para a criação de uma nova empresa (joint venture) de aviação comercial no Brasil.

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Justiça Federal em São Paulo suspende acordo de fusão entre a Boeing e a Embraer

Na quarta-feira (19), o juiz Victorio Giuzio Neto concedeu uma nova liminar para suspender o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A nova ação foi apresentada por sindicatos de trabalhadores em regiões onde a Embraer mantém fábricas no país.

O mesmo juiz já havia suspendido a negociação no início do mês ao analisar a ação movida por dois deputados federais. A primeira liminar foi derrubada pelo TRF-3 no último dia 10.

Recurso da AGU

Na ação, a AGU explica que a manutenção da liminar “poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.

O negócio entre as duas empresas é avaliado em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas companhias assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.

Caso o governo aprove o negócio, o acordo ainda será submetido à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, “bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”, informou a Embraer.