A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o
Redação Publicado em 01/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 16h12
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais.
Com base no argumento apresentado pelos advogados públicos, o presidente do tribunal, desembargador Reis Friede, garantiu ontem (31) a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços essenciais, que podem continuar em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de Caxias (RJ) suspendeu o decreto.
Segundo a AGU, 70% dos saques de benefícios sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola, seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos.
A advocacia também argumentou que o fechamento das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Segundo a Caixa, em 305 municípios do país não há bancos e somente lotéricas prestam serviços financeiros. Em 3 mil municípios, os estabelecimentos são a única representação física da Caixa. No total, existem 12,9 mil lotéricas em todo o país.
Na decisão que autorizou o fechamento de lotéricas e igrejas, a Justiça Federal em Duque de Caixas alegou que as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser seguidas e aglomerações de pessoas nesses locais devem ser restringidas para evitar contaminação pelo covid-19.
ABr
Leia também
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Ex-mulher de Tim Maia faz revelação bombástica sobre único herdeiro do cantor
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
Norma ISO 7101 chega ao Brasil e estabelece padrões internacionais de qualidade para gestão no setor de saúde
Relatório denuncia o escândalo de clínicas de Limeira que usam autismo como "produto" e faturam alto
São Paulo terá greve de ônibus nesta quarta-feira? Saiba tudo sobre a paralização
PF apreende dois jatinhos e helicóptero em operação contra PCC e tráfico internacional de drogas
O falso senso de liberdade