Secretaria da Saúde de SP apura caso de 2 estudantes de medicina que tomaram 3 doses de vacina contra Covid

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo apura o caso de dois estudantes de Medicina da Universidade 9 de Julho que tomaram três doses da vacina contra a Covid-19 na capital irregularmente.

A GloboNews apurou que o procedimento interno foi aberto há cerca de duas semanas e que os dois estudantes atuariam como estagiários em unidades do sistema municipal de saúde.

Eles já tinham tomado as duas doses da vacina como grupo prioritário, por serem estudantes da área da saúde, e receberam uma terceira dose, contrariando as regras em vigor no município. Eles se beneficiaram do fato de que a unidade de saúde estava sem sistema e não apontou que já estavam com a imunização completa. A divergência só foi percebida quando os dados anotados manualmente foram incluídos no sistema.

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Foram solicitadas informações à Universidade 9 de Julho, e a prefeitura abriu um procedimento interno no departamento jurídico para apurar o caso. Segundo a prefeitura, se for confirmada a infração ou fraude, serão tomadas outras providências, como multa e a remessa dos autos para o Ministério Público para processos criminais, além de envio dos autos ao Conselho Regional de Medicina do estado (Cremesp).

O Ministério Público e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado já apuram 84 denúncias de casos suspeitos de fraude na vacinação contra Covid-19 no estado de São Paulo. Só no MP há 56 denúncias em investigação em 40 cidades.

Pelo menos 22 das apurações são criminais – 5 foram registradas na capital e as demais, em outras 13 cidades.

A Secretaria de Justiça investiga ainda seis casos de revacinação – quando uma pessoa já está totalmente imunizada, tendo tomado as duas doses da vacina, mas toma uma terceira ou quarta dose indevidamente.

“Essas pessoas estão tirando a vez de outra pessoa prioritária, que, naquele momento, precisaria ser vacinada, ou porque está se revacinando ou porque está se vacinando antes do momento”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

“Nós temos uma punição administrativa de multa de cerca de até R$ 100 mil, que é aplicada não só às pessoas que furam a fila da vacinação, mas também nos servidores que aplicam essa vacinação, sabendo que aquela pessoa não está no plano de vacinação, sabendo que aquela pessoa não deveria ser vacinada naquele momento”, diz o secretário.

Em caso de suspeita de crime, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público, que apura diversos crimes, entre eles estelionato ou desrespeito às regras previstas por providências sanitárias.

O MP já investiga pelo menos 56 denúncias de fura-fila na vacinação contra a Covid-19. Em 40 cidades do estado, 22 casos já estão na esfera criminal.

O secretário de políticas criminais do Ministério Público, promotor Arthur Pinto de Lemos Jr., afirmou que o tipo de crime praticado vai depender muito de cada caso.

“O crime depende muito do caso concreto. Se o cidadão se vale de um documento falso, incorrerá em crime de falsidade ideológica de documento e poderá responder também por este delito. E poderá responder por crimes contra a saúde publica, dependendo da situação concreta. O médico também poderá responder por ter fornecido relatório medico que não corresponde à veracidade dos fatos”, diz o promotor.

O caso da veterinária de Guarulhos que, na semana passada fraudou o sistema e tomou uma terceira dose, ainda está sendo investigado, mas já trouxe consequências. A partir daquele caso, o MP recomendou à prefeitura acionar a Polícia Militar ou a Guarda Municipal na unidade de saúde se uma tentativa de fraude for constatada, e a pessoa será presa em flagrante.

Quem souber de casos irregulares pode denunciar ao MP pelo site (clique aqui).A denúncia pode ser identificada, sigilosa ou anônima. É possível denunciar para o governo do estado pelo telefone 11 3291-2621. Esta denúncia também pode ser anônima.

Jussara Sonner exibe nas redes sociais cartão que comprova a terceira dose da vacina tomada por ela em Guarulhos, na Grande SP. — Foto: Reprodução/ Redes Sociais

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G1