Secretaria da Justiça de SP vai investigar agressão a menino negro de 12 anos por segurança do Burger King na Zona Sul de SP

A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo vai investigar o caso do menino negro de 12 anos agredido por um segurança do Burger King na rodovia Anchieta, na Zona Sul de São Paulo, nesta terça-feira (15). O garoto pedia comida em frente à lanchonete e foi agredido após receber um copo de refrigerante de uma cliente.

A investigação preliminar, que pode dar origem a um processo administrativo, será feita pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Essa apuração se dará no âmbito administrativo e tramitará de forma independente em relação à da esfera criminal, já em andamento na Polícia Civil.

As reportagens já publicadas sobre o assunto serão o ponto de partida para a análise da Coordenação da Secretaria da Justiça e Cidadania.

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A pasta informou nesta quinta-feira (17) que “tem a prerrogativa de iniciar processo administrativo para a apuração de casos de atos de discriminatórios descritos na Lei Estadual n. 14.187/2010. A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena vai instaurar expediente para identificar o caso, que poderá ser levado a Processo Administrativo após a apuração inicial”.

De acordo com a legislação estadual, as investigações feitas pela Secretaria da Justiça, que têm como objeto casos de discriminação racial, podem redundar uma série de penalidades administrativas, como uma multa, que pode chegar a R$ 95.910, e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial onde o caso ocorreu.

O Burger King disse em nota que “repudia qualquer ato de violência” e que colaborará com a investigação.

O caso

A vítima da agressão disse que a agressão ocorreu após uma mulher – cliente da lanchonete – dava refrigerante para ele.

“Eu entrei. Aí ela foi e me deu um copo. Aí eu falei tá bom. Aí na hora que eu fui encher, ele [o segurança] pegou o copo de mim e deixou lá no lixo. Daí quando fui correr, ele me deu uma cintada”, contou.

Em seguida, teve início uma confusão na lanchonete. Um homem começou a gravar enquanto um rapaz que estava com o menino brigava com o segurança. O segurança caiu no chão e tomou um chute. Os funcionários da loja separaram a briga.

A mãe do menino só soube da agressão após o vídeo circular nas redes sociais. Ela acredita que o segurança foi racista pelo fato do menino ser negro. A cintada marcou as costas da vítima.

“Uma criança de doze anos. E foi muito agressivo também na parte da cor, porque o segurança é branco e o meu filho é preto. Mas não justifica. Por a mão numa criança de doze anos. Não justifica. Ele tem pai e ele tem mãe”, disse a atendente Rayane Carmen da Silva.

O caso foi registrado como lesão corporal na Delegacia do Sacomã.

O que diz o Burger King

Confira a íntegra da nota da empresa:

“O Burger King reforça que repudia qualquer ato de violência. A empresa informa que encerrou o contrato com a empresa de serviço terceirizado responsável pela segurança, e entrou em contato com a mãe do adolescente para se colocar à disposição. O Burger King segue apoiando as autoridades na apuração do caso.”