Projeto que defende abstinência sexual como contracepção para adolescentes de SP

Oposição diz que projeto é ‘grande retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes’.

Um projeto de lei que cria o programa “Escolhi Esperar”, que tem um como um dos preceitos a abstinência sexual como método contraceptivo para alunos da rede pública e privada de ensino da capital paulista, será votado na quinta-feira (17) na Câmara Municipal de São Paulo.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o PL 813/2019 já vai para a segunda votação e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Para a oposição, a proposta é um “grande retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes”.

Originalmente, o projeto criava uma semana de conscientização e prevenção de gravidez precoce e chegou a contar com votos da oposição na primeira votação. Apenas o vereador Daniel Annemberg (PSDB) votou contra no primeiro turno da votação, em 14 de agosto de 2020.

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No entanto, Digilio apresentou um substitutivo que transforma a proposta em um programa ou política de caráter perene, não mais restrito a uma única data.

Vereador Rinaldi Digilio comemora aprovação, em 1ª votação, na Câmara de Vereadores de SP, do programa ‘Escolhi Esperar’ — Foto: Reprodução

O texto substitutivo não cita claramente a abstinência como forma de contracepção, mas o nome do projeto “Escolhi esperar” é uma referência a uma campanha cristã “criada com o propósito de encorajar, fortalecer e orientar os solteiros cristãos a esperarem até o casamento para viverem suas experiências sexuais”, de acordo com o site oficial da campanha.

Uma proposta semelhante foi apresentada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em 2019. Na ocasião, ela disse que o lançamento da campanha era o primeiro passo na construção de um “programa de prevenção ao sexo precoce”.

Segundo o texto do substitutivo, o programa “Escolhi Esperar” seria uma parceria das escolas públicas com Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais e organizações não governamentais e incluiria:

• Palestras aos profissionais de saúde e de educação sobre o tema;
• Exposição e divulgação de material explicativo destinados aos adolescentes, esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez precoce;
• Direcionamento de atividades para o público-alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
• Monitoramento de “possíveis casos para avaliação e cuidado”, sem, contudo, explicar quais seriam esses casos e o que seria feito deles.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) explica que o PT e o PSOL apresentaram um texto substitutivo, que ainda não possui assinaturas suficientes para ir a votação, e que trata de educação preventiva de contracepção nas escolas, retirando o nome do programa de “Escolhi Esperar”.

Segundo ela, há uma proposta do Executivo de retirar do projeto de lei substitutivo o nome “Escolhi Esperar”. “Se tirarem o nome, há margem para diálogo”, afirmou ela ao G1.

De acordo com a vereadora, como o texto da lei não define as diretrizes que seriam implantadas na prática pelo programa, com o nome, havia risco de a abstinência ser preconizada nas escolas.

Para o mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, composto pela covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Dafne Sena e Natália Chaves, a proposta é um “grande retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes”.

“Nós [o mandato coletivo] somos favoráveis à prevenção da gravidez na adolescência, precoce. Inclusive somos a favor que nenhuma mulher engravide sem querer engravidar. Este projeto é ineficiente”, dizem as parlamentares.

“Se for aprovado, ao invés de prevenir a gravidez na adolescência, vai causar mais meninas grávidas sem querer ficarem grávidas. Quem fala isso são todos os dados científicos. Porque este tipo de projeto camufla uma realidade. Ao invés de ter uma educação sexual para prevenir a gravidez precoce, ele vai falar para as pessoas não terem relações sexuais. O cerne do projeto é esse e isso não dá certo. É um absurdo”, afirmou Silvia em nota.

De acordo com as vereadoras, o slogan do “Eu escolhi esperar” é um modelo “que criminaliza a sexualidade adolescente – especialmente a feminina – [ao] invés de propor políticas de educação sexual para o sexo seguro e a prevenção da gravidez precoce”.

“No Brasil tem como principal porta-voz o pastor Nelson Júnior, que tem como política central o incentivo à abstinência sexual até o casamento. A campanha vem sendo apontada como uma lucrativa indústria de promoção de pastores e instituições religiosas”, afirmam em nota.

A vereadora Erika Hilton (PSOL) afirmou também em nota que o projeto pretende “levar para o ambiente escolar concepções de ordem fundamentalista, que ferem a laicidade do Estado e das políticas públicas”.

Hilton pretende colocar em votação também na quinta-feira (17), o PL117/2021 de sua autoria, que institui a Semana Maria da Penha nas escolas do município, “com o objetivo de fomentar a reflexão e aumentar a conscientização sobre violência de gênero”.

“Não por acaso, os projetos de lei, em perspectivas opostas, foram colocados em pauta para votação no mesmo dia”, afirmou a vereadora, no texto.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) também criticou o projeto em uma rede social. “O que dá certo é Educação e informação! Precisamos de uma política pública de verdade contra gravidez na adolescência”, afirmou.

Em nota, a Prefeitura informou que o parecer que fez a favor do projeto foi técnico e que a abstinência não será usada como política pública.

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G1