Prefeitura de SP abre consulta pública para proposta de compra de 5 mil apartamentos prontos e outros 40 mil em construção

A Prefeitura de São Paulo abriu prazo de consulta pública para dois editais, um para a compra de 40 mil unidades habitacionais em empreendimentos imobiliários inteiros (em construção ou em fase de licenciamento) e outro para a aquisição de 5.000 imóveis já prontos.

O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil e de potenciais interessados para o aprimoramento das propostas.

Ambos os projetos fazem parte do Programa Pode Entrar e visam reduzir o déficit habitacional da cidade que, segundo dados da Fundação Getulio Vargas, é de 500 mil moradias. A ideia é construir parcerias com a iniciativa privada e acelerar o atendimento às famílias que aguardam unidades para os programas habitacionais de aquisição definitiva ou locação social.

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As famílias contempladas arcam com os custos do financiamento dos imóveis, feito por intermédio da Cohab.

Segundo a prefeitura, o programa “possibilitará a provisão de 45 mil unidades habitacionais até dezembro de 2024” e vai atender famílias que aguardam unidades para os programas habitacionais de aquisição definitiva ou locação social. O investimento previsto é de R$ 8 bilhões.

Foram definidos os seguintes critérios mínimos para as unidades: ter entre 32 m² e 70m² e, no mínimo, dois quartos e um banheiro.

Pela proposta, os 5.000 imóveis prontos devem ter sido entregues há, no máximo, 10 anos, ou estar em fase final de construção, com entrega até junho de 2023. Serão aceitas propostas que contem com ao menos 50 unidades, com o mínimo de 5 localizadas no mesmo empreendimento.

Já quanto às 40 mil unidades em fase de licenciamento ou construção, é necessário que estejam concluídas e entregues até dezembro de 2024. Serão aceitas ofertas de empreendimentos inteiros, e estes precisam ter entre 50 e 100 unidades, a depender da região.

Serão aceitos imóveis em todo o território do município, com prioridade para os que ficam nos eixos de estruturação da transformação urbana, que são os definidos a partir do sistema de transporte público coletivo de média e alta capacidade, como trens, metrô e corredores de ônibus.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições por 30 dias. Após o término do prazo, serão avaliados e, se necessário, alterados para a publicação dos respectivos editais.