Petrobras adere a programas tributários em acordo com dois estados

Débitos com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo somam R$ 4,3 bilhões

Os estados do Espírito Santo e do Rio vão receber, ainda neste ano, cerca de R$ 2 bilhões da Petrobras. O Conselho de Administração da estatal aprovou a adesão  aos programas de anistia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos dois estados. O débito total com o Rio e o Espírito Santo é de cerca de R$ 4,3 bilhões.

Cerca de 70% desse montante será pago agora no mês e o restante, em parcelas mensais até dezembro deste ano. Do total, R$ 1,8 bilhão caberão ao Rio e o restante ao Espírito Santo.

No Rio, a companhia encerra dívidas da cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo interno de óleo diesel bunker pelas unidades marítimas.

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No Espírito Santo, a Petrobras quita débitos tributários decorrentes de divergências quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de diferenças do imposto em operações ocorridas até 2011 a partir da Unidade de Tratamento de Gás, em Linhares.

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Agência Brasil