Órgãos e entidades acionam Justiça para barrar sistema de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo

Entidades da sociedade civil e defensorias públicas protocolaram, nesta quinta-feira (3), uma ação civil pública com o objetivo de impedir que os 4 milhões de usuários diários do Metrô de São Paulo tenham informações sobre seus rostos e expressões coletadas, mapeadas e monitoradas por meio de tecnologias de reconhecimento facial. A juíza do caso deu 48 horas para que o Metrô se manifeste sobre o pedido.

Assinam a ação a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Artigo 19 Brasil e América do Sul e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).

De acordo com as entidades, o sistema de reconhecimento facial que começou a ser implementado pelo Metrô de São Paulo não atende aos requisitos legaisprevistos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Usuários de Serviços Públicos, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal e nos tratados internacionais.

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O Metrô informou, por meio de nota, que “a implantação do sistema atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que o órgão vai prestar todos os esclarecimentos necessários” (leia nota completa abaixo).

A ação civil pública é resultado da análise dos documentos apresentados pelo Metrô de São Paulo relativos a uma ação judicial anterior que cobrava informações sobre a implementação do projeto.

O edital de licitação que prevê a implementação do sistema nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha foi publicado em julho de 2019 no Diário Oficial do Estado. O consórcio Engie Ineo Johnson foi anunciado vencedor, com uma proposta de R$ 58,6 milhões.

A ação postula que a Justiça determine ao Metrô a interrupção imediata do sistema que prevê reconhecimento facial em suas dependências. Além disso, pleiteia o pagamento de indenização de pelo menos R$ 42 milhões (valor previsto no contrato para implementação dessa tecnologia) em decorrência dos danos morais coletivos pelo prejuízo causado aos direitos dos passageiros.

Em junho do ano passado, as primeiras 91 câmeras foram instaladas nas estações Belém, Carrão e Guilhermina, da Linha 3-Vermelha. A previsão era de que 5.800 câmeras fossem instaladas por todas as estações de metrô.

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G1