O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (5) o julgamento sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial, a Lei das
Redação Publicado em 06/05/2021, às 00h00 - Atualizado às 08h29
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (5) o julgamento sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial, a Lei das Patentes. Até o momento, três ministros se manifestaram contra o dispositivo que permite a extensão do prazo de exclusividade de patentes no caso de demora na análise para autorização. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (6).
A Corte julga uma decisão individual proferida pelo relator, ministro Dias Toffoli, no início do mês passado, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde diante da pandemia de covid-19.
Na liminar que está em julgamento, Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminada às patentes.
O placar da votação está 3 votos a 0 para manter a decisão de Toffoli. Votaram nesse sentido o relator e os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Pastor manda nudes para amante e é promovido; entenda
Vídeo de Maria Flor viraliza e internautas detonam babá: "Brutalidade com a criança"
Luciana Gimenez relata assédio sexual durante sessão de fotos; confira os detalhes
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Vídeo de Andressa Urach tatuando ânus vaza e frase é revelada; descubra
São Paulo amplia vacinação contra HPV para jovens até 19 anos
São Paulo registra calor recorde em maio; termômetros marcam 32,1°C
Fãs de Madonna terão 207 ônibus extras saindo de São Paulo para o Rio de Janeiro
Gravações da 2ª temporada Percy Jackson já tem data para começar; saiba quando
"Não sei se existe um ponto final"; diz Lucas Buda levantando dúvidas sobre o término com Camila