Pedido de cassação dos mandatos da prefeita e de 13 vereadores de Sorocaba é arquivado

Redação Publicado em 29/09/2017, às 00h00 - Atualizado às 11h52

O pedido de cassação da prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho (PTB), e de 13 vereadores, formulado pelo advogado Anselmo Bastos, foi arquivado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28).

Segundo parecer da Secretaria Jurídica da Casa, o autor do pedido não é parte legítima para pedir a cassação de vereadores. A pedido do vereador Irineu Toledo (PRB), o documento foi lido na íntegra durante a sessão.

Além de pedir a cassação do mandato da prefeita, o advogado havia pedido a cassação dos mandatos do presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM), e de outros 12 vereadores:

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Silvano Júnior (PV)
Fausto Peres (Podemos)
Francisco França (PT)
Hudson Pessini (PMDB)
Iara Bernardi (PT)
JP Miranda (PSDB)
José Francisco Martinez (PSDB)
Luis Santos (Pros)
Péricles Régis (PMDB)
Renan dos Santos (PCdoB)
Vitão do Cachorrão (PMDB)
Wanderley Diogo (PRP)

Para o advogado Anselmo Bastos, a cassação do ex-prefeito José Crespo (DEM) foi uma manobra dos parlamentares para tomarem o poder “por via transversa, oblíqua”.

Em sua petição, entre outras alegações, o advogado questionava o fato de o vereador Anselmo Neto (PSDB) ter sido impedido de votar na sessão que cassou o mandato do prefeito José Crespo e afirmava que ocorreu uma “troca de cargos por apoio político” para garantir o quórum necessário para a cassação de Crespo.

O pedido também foi protocolado no Ministério Público e, segundo a Câmara, o MP será avisado sobre o arquivamento.

Sessão extraordinária durou quase 10 horas na Câmara de Vereadores de Sorocaba (Foto: Mayara Corrêa/G1)

Anulação da sessão

A defesa do prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O pedido é de anulação da sessão que cassou o mandato dele.

De acordo com o advogado responsável pela defesa de Crespo, Ricardo Vita Porto, a reclamação no STF é contra a sessão da Câmara e contra a decisão da juíza da vara da Fazenda que negou o recurso do vereador Anselmo Neto, que foi impedido de votar no dia da sessão.

Anteriormente, o juiz da vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, tinha determinado que a ação movida por Crespo fosse juntada com o pedido de liminar movido pelo vereador Anselmo Neto (PSDB). Ambos pediam a anulação da sessão extraordinária que cassou o mandato de Crespo.

Na ocasião, o juiz alegou que a medida foi tomada para evitar decisões contraditórias. Dias antes a juíza Karina Jemengovac tinha negado o pedido feito por Anselmo.

O processo no STF vai ser analisado pela ministra Rosa Weber. Ainda não tem data para a decisão.

José Crespo teve o mandato cassado pela Câmara (Foto: Reprodução/G1)

Ação de vereador

Anselmo Neto foi impedido de votar por uma manobra de outro parlamentar. Renan Santos (PC do B) disse que o vereador exonerado dois dias antes tinha interesses particulares por “representar Crespo durante uma reunião da Comissão Processante” – que investigou uma confusão envolvendo o ex-prefeito, Jaqueline Coutinho e uma ex-assessora.

Conforme a interpretação da juíza, a entrada do suplente JP Miranda (PSDB) para votar no lugar de Anselmo não foi uma irregularidade.

Sessão extraordinária

Crespo teve o mandato cassado após quase 10 horas de sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, por 14 votos contra 6. A decisão foi divulgada às 21h53 e foi a primeira vez na história da cidade que um chefe do Executivo é afastado do governo.

Na sessão, ele foi defendido pelo advogado Ricardo Porto. O mandato de Crespo foi cassado após os vereadores votarem a favor do relatório da Comissão Processante que apontou que houve quebra de decoro e prevaricação na polêmica envolvendo o prefeito e a então vice, Jaqueline Coutinho.

O documento também concluiu que Crespo cometeu crime de prevaricação ao tentar acobertar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, então sua assessora.